Resumo da 113ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 113ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 9 de março de 2020.

Aprovadas as atas da 112ª Sessão Ordinária, 71ª Sessão Extraordinária e 8ª Sessão Solene.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Ofícios OI-111 nºs 88 a 94/2020; 97 a 100/2020, que respondem aos Requerimentos nºs 23 a 32/2020 e 35/2020. 

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 6/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica - Rua Ideir dos Reis Dias Faustino a Rua 11, do loteamento Portal dos Pássaros.
• Projeto de Lei nº 7/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica - Ruas Odara Lesia Petraniwskyj a Rua 10 do loteamento Portal dos Pássaros.
• Projeto de Lei nº 8/2020-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – acrescenta inciso ao art. 6º,dispondo sobre o cabeamento de redes elétricas, telefonias, etc.
• Indicações nºs 205 a 215/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 06/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha o TC-6905.989.16-6, contas de 2017.
• Ofício nº 27/2020, do SIPROEM, que se manifesta sobre o Projeto de Lei nº 1/2020.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 41/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de veto ao autógrafo nº 3834/2020, originado da aprovação do Projeto de Lei nº 01/2020.
• Aprovado o Requerimento nº 51/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o Posto de Saúde no Jardim Vitória.
• Aprovado o Requerimento nº 52/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as obras de revitalização, reformas e adequações no Parque Municipal Antonio Anselmo – Horto Florestal.
• Aprovado o Requerimento nº 53/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da ocorrência de bitributação referente à Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 42/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária visando o emprego de mão de obra por parte dos apenados.
• Aprovado o Requerimento nº 43/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de a prefeitura fazer manutenção na Rua Bernadete Nunes Campos.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 44/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a paralisação das obras de recapeamento da Rua Tiradentes, Bairro Nova Mairinque.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 45/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o relatório mensal dos valores repassados ao Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, referente a 2019.
• Aprovado o Requerimento nº  46/2020, que solicita ao Executivo relatório anual de aplicação de recursos do Fundeb, referente ao ano de 2019.
• Aprovado o Requerimento nº  48/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para a Prefeitura realizar a poda das árvores na Rua Nelson Camargo.
• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 49/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para a Prefeitura realizar a poda das árvores na Rua Patrocínio Pires, Vila Sorocaba.
• Aprovado o Requerimento nº 50/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a formação do Conselho Municipal de Cultura.
• Aprovado o Requerimento nº 58/2020, que solicita ao Executivo cópias de todos os relatórios e requerimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos anos de 2000 a 2005.
• Aprovado o Requerimento nº 59/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela Prefeitura referente ao fechamento do correio do bairro Dona Catarina.
• Aprovado o Requerimento nº 60/2020, que solicita ao Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais – SIPROEM para que apresente documentos referentes à constituição da diretoria do sindicato.
• Arquivada a pedido do autor a Moção de Repúdio nº 7/2020 ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, e ao Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Cauê Macris, pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição Paulista nº 18/2019, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 55/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as ações realizadas em 2019 voltadas aos idosos.
• Aprovado o Requerimento nº 56/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de lista do antigo acervo do Museu Conselheiro Francisco de Paula Mayrink, do patrimônio do Departamento de Cultura informando os seus bens e pertences.

 ORDEM DO DIA

1. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 04/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Rua Custódia Vieira Machado a Rua 9, do loteamento Portal dos Pássaros.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 05/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina vias públicas que especifica – Ruas 1 a 8, do loteamento Portal dos Pássaros.
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria do vereador Túlio Camargo, Revoga as resoluções nºs 423, de 02/02/2005, 438, de 29/06/2005, e 441, de 03/11/2005, que dispõem sobre o reembolso de despesas de viagens dos vereadores. 

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Paulo Marrom, Rafael da Hípica, Bruno Tam, Túlio Camargo e Rodrigás.

ASSISTA À 113ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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