Resumo da 103ª Sessão Ordinária e 61ª Sessão Extraordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 103ª Sessão Ordinária e 61ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 21 de outubro de 2019.
Aprovadas as atas da 102ª Sessão Ordinária e 60ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 57/2019, que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3703/2019, de 27 de julho de 2019.
- Projeto de Lei nº 58/2019, que dispõe sobre contratações por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga o artigo 9º da Lei Municipal nº 2286, de 13 de junho de 2000, alterado pela Lei Municipal nº 2402, de 5 de fevereiro de 2002.
- Ofícios OI-111 nºs 762 e 763/2019, 765,766, 768, 775 a 778/2019, que responde aos Requerimentos nºs 400 e 402 a 409/2019.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 26/2019-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que altera a Lei nº 3726, de 03/10/2019, que denomina via pública que especifica – Aldemir Saraiva.
- Projeto de Resolução nº 14/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a votação das emendas.
- Indicações nºs 422 a 429/2019.
Recebidos de Terceiros:
- Ofícios nºs 28, 36, 44, 45 e 50-19, da CCR Viaoeste, em resposta a vários requerimentos da Câmara.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
- Aprovado o Requerimento nº 422/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a frequência dos professores nas atividades a serem desenvolvidas na forma coletiva, seguindo diretrizes do Departamento de Formação Pedagógica.
- Aprovado o Requerimento nº 423/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo do município não estar recebendo os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE.
- Aprovado o Requerimento nº 424/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para a finalização da pavimentação asfáltica da Avenida Reneville.
- Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 425/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da não contratação de estagiário que passou em processo seletivo.
- Aprovado o Requerimento nº 426/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o cadastro de pacientes que tem direito ao Tratamento Fora Domicílio (TFD).
- Aprovado o Requerimento nº 427/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da não disponibilização de ônibus na linha Flora/Marmeleiro, às 7h.
VEREADOR PAULO MARROM
- Aprovado o Requerimento nº 428/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a colocação de uma lixeira comunitária no bairro Pouso Alegre.
- Aprovado o Requerimento nº 429/2019, que solicita informações à CCR-Viaoeste para que a empresa esclareça sobre a possibilidade de mudar o atual local de parada de ônibus situado na Rodovia Raposo Tavares, defronte à Vila Granada.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão, em unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2020. O destaque do artigo 7º do Projeto de Lei nº 53/2019 foi aprovado por 10 votos a 3.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.850,00, para elaboração do plano de manejo do Parque Horto Florestal Antônio Anselmo.
- Arquivado o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 2402, de 5 de fevereiro de 2002. O motivo do arquivamento foi a apresentação do Projeto de Lei nº 58/2019, substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2019.
- Aprovado o adiamento por uma sessão, a pedido do vereador Kioshi Hirakawa, o Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a redução de carga horária ao servidor(a) que especifica e concessão de licenças diversas.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 103ª SESSÃO ORDINÁRIA.
61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resumo da 61ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de outubro de 2019.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.850,00, para elaboração do plano de manejo do Parque Horto Florestal Antônio Anselmo.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 57/2019, que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3703/2019, de 27 de julho de 2019.
- Aprovado por 9 votos a 3 o Projeto de Lei nº 58/2019, que dispõe sobre contratações por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga o artigo 9º da Lei Municipal nº 2286, de 13 de junho de 2000, alterado pela Lei Municipal nº 2402, de 5 de fevereiro de 2002.