Resumo da 97ª Sessão Ordinária e 57ª Sessão Extraordinária
Fonte: Assessor de Comunicação da Câmara
Resumo da 97ª Sessão Ordinária e 57ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 09 de setembro de 2019.
Aprovada a ata da 96ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 48/2019, que institui diferentes jornadas de trabalho para diversos serviços e revoga a Lei nº 3654/2018.
- Projeto de Lei nº 49/2019, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental – PMEA.
- Ofícios OI-111 nºs 668 a 687/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 331 a 339/2019; 341 a 343/2019; 345 e 346/2019; 348 a 353/2019.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 19/2019-L, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que dispõe sobre a criação do "Dia do Pastor Evangélico" no município de Mairinque.
- Projeto de Resolução nº 10/2019, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre atas e publicidade.
- Projeto de Resolução nº 11/2019, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre recebimento de proposições.
- Indicações n°s 772 a 793/2019.
Recebidos de Terceiros:
Não houve.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
- Aprovado o Requerimento nº 370/2019, que solicita ao Executivo a instalação de abrigos com bancos, cobertura e linha telefônica nas paradas de taxistas do município.
- Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 371/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as medidas tomadas pela Prefeitura para que os serviços da APAE Mairinque não sejam prejudicados.
- Aprovado o Requerimento nº 372/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as tratativas da Prefeitura com a FIESP para instalação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai.
- Aprovado o Requerimento nº 380/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as empresas contratadas pela Prefeitura para a gestão, prestação de serviços, fornecimento de equipamentos, medicamentos e materiais de consumo.
- Aprovado o Requerimento nº 381/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o pagamento do 13º salário aos funcionários da Prefeitura.
- Aprovado o Requerimento nº 382/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o repasse de valores à APAE Mairinque.
- Aprovado o Requerimento nº 383/2019, que solicita informações ao Executivo sobre projeto de lei que trate do parcelamento de tributos municipais.
- Aprovado o Requerimento nº 384/2019, que solicita informações ao Executivo sobre fixação de placas de denominação de vias e equipamentos urbanos.
- Aprovado o Requerimento nº 385/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a cobrança de taxas para um campeonato municipal de futebol.
- Aprovado o Requerimento nº 386/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o pagamento de Pró Labore aos soldados da Polícia Militar como forma de gratificação aos serviços prestados no município.
VEREADOR RODRIGÁS
- Aprovado o Requerimento nº 373/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a construção de um novo ponto de ônibus na Rua José Pereira Capitão em frente ao nº 766, Vila Barreto.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
- Aprovado o Requerimento nº 374/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a cobrança de IPTU pela Prefeitura de Mairinque e pela Prefeitura de São Roque em imóvel situado à Rua Cristóvão Martinez Arca, no Bairro Marmeleiro.
- Aprovado o Requerimento nº 375/2019, que solicita informações ao Executivo referentes à construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Vale da Esperança.
- Aprovado o Requerimento nº 377/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a Frente Emergencial de Trabalho Temporário.
- Aprovado o Requerimento nº 378/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para a Prefeitura fazer a operação tapa buraco na Avenida Milton Cardoso Leite.
- Arquivada a Moção de Aplauso nº 60/2019, a pedido do autor.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 61/2019 aos cidadãos Valdemir Biscesto e Vanda Maria Gonçalves, pela dedicação reservada para tornar a Praça Kiko e Chico um espaço de lazer e cultura aos mairinquenses.
VEREADORES RAFAEL DA HÍPICA, ABNER SEGURA, PROFESSOR GIOVANI E TÚLIO CAMARGO
- Aprovado o Requerimento nº 379/2019, que solicita informações diversas ao Executivo referentes à administração pública.
VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 57/2019 ao deputado estadual Márcio Nakashima pela luta que vem desempenhando em favor das mulheres paulistas.
VEREADOR RODRIGÁS
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 58/2019 a todos os envolvidos na realização da palestra "Aspecto Sensorial em Indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista".
VEREADOR ABNER SEGURA
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 59/2019 a todos os envolvidos na realização da II Feira de Profissões ocorrida em 30 de agosto na Escola Estadual Professor José Pinto do Amaral.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 43/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00, para construção de Policlínica no Jardim Cruzeiro.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 44/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.033,00, para obras de reforma dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 45/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.910,00, para melhorias no Parque Municipal Horto Florestal Antonio Anselmo.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 46/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 132.700,00, para a construção de lixeiras na área rural.
- Adiada a discussão por uma sessão, a pedido do vereador Zé da Vaca, o Projeto de Lei nº 42/2019, autoria do prefeito, que Cria a Fundação Cultural de Mairinque - FCM.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 47/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a parada segura do transporte coletivo público municipal. A Emenda nº 46/2019, autoria do vereador Túlio Camargo foi rejeitada.
TEMA LIVRE
Utilizaram a Tribuna os vereadores Túlio Camargo e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 97ª SESSÃO ORDINÁRIA.
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resumo da 57ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 09 de setembro de 2019.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 43/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00, para construção de Policlínica no Jardim Cruzeiro.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 44/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.033,00, para obras de reforma dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 45/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.910,00, para melhorias no Parque Municipal Horto Florestal Antonio Anselmo.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 46/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 132.700,00, para a construção de lixeiras na área rural.
ASSISTA À 57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.