Câmara realizará audiência pública para debater o novo Plano Diretor
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Audiência servirá para discutir e receber sugestões dos munícipes sobre o novo Plano Diretor.
Nos dias 18 e 24 de setembro, às 9h, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Mairinque realizará audiência pública para discutir e receber sugestões sobre o novo Plano Diretor do Município (Projeto de Lei n° 40/2019). As reuniões serão realizadas no plenário da Câmara e estarão abertas a participação de todos os munícipes.
O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor consiste em uma lei municipal, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes referentes ao desenvolvimento econômico e social do município. O planejamento abrange a ocupação ordenada do solo, economia, equipamentos urbanos e sociais, infraestrutura e serviços urbanos, sistema viário e transportes e meio ambiente.