Resumo da 93ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Sessão realizada em 12 de agosto de 2019.
Aprovada a ata da 92ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 36/2019, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Camex Uniformes Promocionais Ltda.
- Projeto de Lei nº 37/2019, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Carboneno Química Ltda.
- Projeto de Lei nº 38/2019, que altera a Lei nº 3693/2019, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de serviços funerários no município.
- Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre a parada segura do transporte coletivo público de Mairinque.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 13/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato à autoridade policial competente.
- Projeto de Lei nº 14/2019-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre campanhas educativas de combate ao uso de drogas no município de Mairinque.
- Projeto de Lei n° 15/2019-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
- Indicações nºs 615 a 733/2019.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 454/2019, da Câmara Municipal de Votorantim, que encaminha cópia do Requerimento nº 187/2019, destinada ao Chefe do Executivo e o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, propondo a criação de uma Frente Parlamentar (com representantes das Câmaras Municipais que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba - RMS) visando o acompanhamento dos trabalhos da RMS.
- Ofício nº 550/2019, da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa, informando sobre créditos de recursos financeiros no valor de R$ 147.650,00 referentes a contrato de repasse no âmbito do Programa de Planejamento Urbano para pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Reneville em Mairinque.
- Ofício nº 62/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que informa sobre a decisão de julgamento das contas da Câmara Municipal de Mairinque relativas ao exercício de 2015.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado o Requerimento nº 331/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de a Prefeitura não ter realizado as obras de manutenção na rua principal do Bairro São Camilo.
VEREADOR BIULA
Aprovado o Requerimento nº 332/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para a realização de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, recapeamento, escada hidráulica e sinalização na Rua José Celestino, Bairro Jardim Valdez.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 333/2019, que solicita informações ao Executivo sobre quais as linhas de ônibus passam próximo ao Pronto Atendimento do município.
Aprovado o Requerimento nº 334/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a apresentação do contrato entre a Prefeitura e a empresa ErgoQuali, prestadora de serviços na Escola Municipal Professor Manoel Martins Villaça.
Aprovado o Requerimento nº 335/2019, que solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas junto à empresa que promoveu a reforma do Posto de Saúde do Bairro Três Lagoinhas.
Aprovado o Requerimento nº 336/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o trabalho de limpeza da Locomotiva Cecília.
Aprovado o Requerimento nº 337/2019, que solicita ao Executivo cópias dos contratos firmados entre as empresas MV Serviços Ltda, Paulissom Sonorização e a Prefeitura Municipal de Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 338/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a inclusão de horário intermediário na linha Oriental, da empresa Jundiá.
Aprovado o Requerimento nº 339/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a compra de caminhão pipa para atender a bairros que não fazem parte da concessão dos serviços de saneamento básico.
Aprovado o Requerimento nº 342/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o fornecimento de vale alimentação e refeição aos funcionários da Prefeitura.
COMISSÃO ESPECIAL
Aprovado o Requerimento nº 340/2019, que solicita à Organização Social Cisne o fornecimento de cópias das escalas médicas dos meses de janeiro a julho deste ano, informando nome do médico, CRM, horário de atendimento e especialidade médica.
Aprovado o Requerimento nº 341/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o número de contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal e Organizações Sociais para promover a prestação de serviços na área de saúde.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 343/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a recuperação da Avenida Angelina Perrote Caramante.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Moção de Congratulação nº 49/2019 parabenizando os sacerdotes da Igreja Católica pela celebração do Dia do Padre, 4 de agosto.
VEREADOR BRUNO TAM
Moção de Pesar nº 50/2019 pelo falecimento de Manoel Messias da Silva, 71 anos. Foi um dos fundadores da Comunidade Santa Terezinha do Menino Jesus, no Bairro Porta do Sol e também membro da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Moreiras, local onde exerceu grande liderança, atuando contra os problemas de falta de água.
ORDEM DO DIA
- Aprovado por 9 votos a 4, o Veto nº 1/2019, do Prefeito, ao Autógrafo nº 3784/2019, que dispõe sobre a instituição de Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2020.
- Aprovado o adiamento por duas sessões a pedido do vereador Rafael da Hípica, autor do Projeto de Lei nº 12/2019-L, que cria o Pipódromo no âmbito do município de Mairinque e a Semana Educativa nas escolas públicas e privadas.
- Aprovado o adiamento por uma sessão, a pedido do vereador Professor Giovani, o Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria da Mesa Diretora, substitutivo ao Projeto de Resolução nº 8/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro funcional e plano de evolução funcional da Câmara Municipal de Mairinque.
- O Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro funcional e plano de evolução funcional da Câmara Municipal de Mairinque teve sua deliberação prejudicada em decorrência do Projeto de Resolução nº 9/2019.
TEMA LIVRE
Utilizou a Tribuna o vereador Professor Giovani.
ASSISTA À 93ª SESSÃO ORDINÁRIA.