Resumo da 91ª Sessão Ordinária e 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 91ª Sessão Ordinária, 55ª E 56ª Sessões Extraordinárias da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 24 de junho de 2019.
Aprovadas as atas da 90ª Sessão Ordinária, 53ª e 54ª Sessões Extraordinárias.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Não houve.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Resolução nº 7/2019, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, que altera o artigo 114 da Resolução nº 363/1994, Regimento Interno, que dispõe sobre a Tribuna Livre.
Indicação nº 642/2019.
Recebidos de Terceiros:
Não houve.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 315/2019, que requer informações do Executivo sobre os valores arrecadados da locação do CEMEC - Centro Educacional e Cultural de Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 316/2019, que requer informações do Executivo sobre a criação de vagas de carga e descarga em frente ao CEMEC - Centro Educacional e Cultural de Mairinque.
Moção de Aplauso nº 42/2019 a Gabriel Sampaio pela apresentação musical no Seminário do Trabalho Social de Regularização Fundiária ocorrido em 13 de junho
VEREADOR BIULA
Aprovado o Requerimento nº 317/2019, que requer informações do Executivo sobre a instalação de iluminação pública na Rua Otávio Pereira dos Santos, na Vila Barreto.
Aprovado o Requerimento nº 318/2019, que requer informações da Saneaqua sobre a instalação de rede de água na Rua Otávio Pereira dos Santos, na Vila Barreto.
RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 319/2019, que requer informações do Executivo sobre o estado em que se encontra a Academia de Ginástica do bairro Três Lagoinhas.
Aprovado o Requerimento nº 320/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de reforma do Posto de Saúde do Bairro Três Lagoinhas.
Aprovado o Requerimento nº 321/2019, que requer do Executivo o fornecimento de cópias das notas fiscais mensais e as cópias dos pagamentos realizados de janeiro a junho de 2019 para a empresa IBC.
Aprovado o Requerimento nº 322/2019, que requer informações do Executivo sobre o responsável pelo Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de Mairinque - NRIM.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão a Emenda nº 14/2019 juntamente com o Projeto de Lei nº 21/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque. As Emendas 37 a 39/2019 foram rejeitadas.
TEMA LIVRE
Não houve inscritos.
ASSISTA À 91ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Resumo da 55ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Resumo da 55ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de junho de 2019.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020. O projeto foi aprovado juntamente com as Emendas 19 a 32/2019.
- Aprovado em segunda discussão a Emenda nº 14/2019 juntamente com o Projeto de Lei nº 21/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 11/2019-L, autoria do vereador Dizão, que denomina Creche Municipal Eurica Borges Pereira o prédio municipal situado na Rua Cacilda Mendes, no Bairro Moreiras.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 30/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Marmeleiro.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 31/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento na Avenida Santos Dumont.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 32/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para recapeamento na Rua Francisco Angelini.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 33/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para recapeamento nas ruas Antonio Sylvio Cunha Bueno e Hermes Dório Natale.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 34/2019, autoria do Prefeito, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 6/2019, autoria da Mesa, que altera o artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque. O projeto foi aprovado juntamente com a Emenda nº 36/2019, autoria do Vereador Professor Giovani. A Emenda nº 33/2019, autoria do Vereador Zé da Vaca foi arquivada a pedido do autor. A Emenda nº 35/2019, autoria do Vereador Rafael da Hípica, foi rejeitada.
- Rejeitado o Projeto de Resolução nº 7/2019, autoria do Vereador Rafael da Hípica, que altera o artigo 114 da Resolução nº 363/1994, Regimento Interno, que dispõe sobre a Tribuna Livre.
ASSISTA À 55ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Resumo da 56ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Resumo da 56ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de junho de 2019.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 30/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Marmeleiro.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 31/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento na Avenida Santos Dumont.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 32/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para recapeamento na Rua Francisco Angelini.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 33/2019, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para recapeamento nas ruas Antonio Sylvio Cunha Bueno e Hermes Dório Natale.
- Arquivado a pedido do Vereador Túlio Camargo, o Requerimento 323/2019, que questionava a ausência de representantes da Prefeitura em reunião da Comissão de Água e Esgoto.
- Aprovado o Requerimento 324/2019, autoria do Vereador Túlio Camargo, que requer ao Executivo que informe a programação de distribuição de água em áreas não atendidas por saneamento básico.
- Moção de Pesar nº 43/2019, autoria do Vereador Dizão, pelo falecimento de Francisco Silveira Rodrigues, 86 anos, comerciante há mais de 50 anos, era morador do Bairro Cristal.
- Moção de Pesar nº 44/2019, autoria do Vereador Dizão, pelo falecimento de Bonji Takahashi, 84 anos, atuou na área da avicultura, sendo proprietário de uma das maiores granjas do país.
ASSISTA À 56ª SESSÃO ORDINÁRIA.