Resumo da 90ª Sessão Ordinária, 53ª e 54ª Extraordinárias da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 90ª Sessão Ordinária, 53ª e 54ª Extraordinárias da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 17 de junho de 2019.
Aprovadas as atas da 89ª Sessão Ordinária e 52ª Sessão Extraordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 23/2019, que altera os dispositivos da Lei nº 2.286/2000, ampliando a Tabela de Referências Salariais e fixação de percentuais fixos para as progressões salariais.
Projeto de Lei nº 24/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Projeto de Lei nº 25/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Projeto de Lei nº 26/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Projeto de Lei nº 27/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Projeto de Lei nº 28/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Projeto de Lei nº 29/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Ofícios OI-111-484/2019, 494/2019, 517 a 536/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 187, 250, 255 a 261, 263 a 266, 270 a 275, 277 e 278/2019.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria da Mesa, que altera o Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque.
Indicações nºs 633 e 641/2019.
Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 412/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 74.100,00 provindos de repasse do governo federal para implantação e modernização de infraestrutura esportiva.
Ofício nº 683/2019, da Saneaqua, que trata da implantação de sistema de distribuição de água em bairros fora do escopo do Contrato de Concessão – prorrogação da doação de caminhão pipa por mais 30 dias.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
A pedido do autor, arquivado o Requerimento nº 308/2019, que requer informações do Executivo sobre a concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Aprovado o Requerimento nº 310/2019, que requer informações do Executivo sobre as empresas que estão pleiteando áreas de terras junto a Prefeitura de Mairinque com o objetivo de se estabelecerem no município.
A pedido do autor, arquivado o Requerimento nº 311/2019, que requer informações do Executivo sobre a razão pela qual a prefeitura tem deixado as famílias de alguns bairros sem água por longos períodos já que a Saneaqua disponibilizou caminhão e água potável de forma gratuita.
Aprovado o Requerimento nº 313/2019, que requer informações do Executivo se as obras de construção ou reforma pertencentes à Prefeitura Municipal têm incluído em seus projetos a instalação de lâmpadas LED.
Aprovado o Requerimento nº 314/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo do alto valor de ISS cobrado aos taxistas do município.
Moção de Pesar nº 38/2019 pelo falecimento de Ana Maria Onesko, 72 anos. Tinha grande vocação para o voluntariado, se dedicando aos trabalhos e ações da Obra Social Municipal - OSOMU.
Moção de Pesar nº 39/2019 pelo falecimento de Maria Estelinha de Jesus Ferreira, 71 anos. Mulher de muita fé e coragem, ajudou na construção da capela de Nossa Senhora Aparecida no bairro Marmeleiro e da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Setúbal.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 309/2019, que requer informações do Executivo sobre a destinação de veículo para cuidar especificamente de crimes ambientais.
Aprovado o Requerimento nº 312/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo de a locomotiva Cecília, instalada no centro da cidade, não tem recebido serviços de manutenção.
Moção de Apoio nº 40/2019 ao Projeto de Lei nº 287/2017, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção das Estradas Viscinais - SOS viscinais, no Estado de São Paulo.
Moção de Apoio nº 41/2019 ao Projeto de Emenda Constitucional - PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, que dispõe sobre a reforma tributária do estado brasileiro.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Abner Segura, Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Pastor Kennedy Marques.
ASSISTA À 90ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Resumo da 53ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Resumo da 53ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de junho de 2019.
ORDEM DO DIA
- Aprovado o adiamento por uma sessão, a pedido do vereador Professor Giovani, o Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Prefeito, que altera os dispositivos da Lei nº 2.286/2000, ampliando a Tabela de Referências Salariais e fixação de percentuais fixos para as progressões salariais.
- Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
ASSISTA À 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Resumo da 54ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Resumo da 54ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de junho de 2019.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
- Aprovado em segunda discussão, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
ASSISTA À 54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.