Resumo da 88ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 88ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 3 de junho de 2019.

Aprovada a ata da 87ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 22/2019, que dispõe sobre a criação do programa da Frente Emergencial de Trabalho Temporário - FETT.

Ofícios OI-111 nºs 469 a 483, 485 a 487/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 180, 232, 233, 235 a 246, 248 e 251 a 253/2019.

Recebidos do Legislativo:

Não houve tempo hábil para o recebimento.

Recebidos de Terceiros:

Não houve tempo hábil para o recebimento.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 287/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo dos aumentos das tarifas de água e esgoto de responsabilidade da empresa Saneaqua.

Aprovado o Requerimento nº 288/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo da alteração dos horários e itinerários dos ônibus.

Aprovado o Requerimento nº 289/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de prédios públicos que a prefeitura possui e que não são utilizados.

Aprovado o Requerimento nº 299/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de pessoas vacinadas na 21ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe Influenza.

Aprovado o Requerimento nº 303/2019, que requer informações do Executivo sobre a existência de algum estudo para a execução de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Theodoro Simão Ierk.

Moção de Apoio nº 31/2019 à proposta de Emenda à Constituição nº 02/2018, visando que a diferença da remuneração no salario padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de São Paulo não seja superior a 10%.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 290/2019, que requer informações da Saneaqua sobre o valor cobrado pela realização de corte de fornecimento de água por falta de pagamento.

Aprovado o Requerimento nº 291/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de empresas terceirizadas atuado na área de cultura do município.

Aprovado o Requerimento nº 292/2019, que requer informações do gestor de relações institucionais da CCR – ViaOeste, Sérgio Ribeiro, sobre a possibilidade de a empresa providenciar a construção de uma escadaria interligando a Avenida Angelina Perrote Caramante e o ponto situado na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 293/2019, que requer ao Executivo que verifique junto à empresa Jundiá a possibilidade de readequação dos horários da linha Oriental respeitando o intervalo de 2 horas entre uma viagem e outra.

Aprovado o Requerimento nº 296/2019, que requer informações ao Executivo sobre o serviço de coleta de lixo no Núcleo Santa Amélia.

Aprovado o Requerimento nº 297/2019, que requer informações ao Executivo sobre a data em que está prevista a manutenção das ruas do loteamento Arco-Íris.

Aprovado o Requerimento nº 298/2019, que requer informações ao Executivo sobre as providências para a manutenção da passarela José Madureira - Zezinho Madureira.

Moção de Apelo nº 29/2019 ao chefe do Executivo para que promova medidas relacionadas à administração municipal.

Moção de Aplauso nº 32/2019 a Edvan Aparecido dos Santos, conhecido como Edy Drone, pelos relevantes trabalhos que tem prestado à comunidade.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 294/2019, que requer à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a fim de que esclareça sobre as providências necessárias a serem tomadas pelo município para receber o serviço de manutenção de estradas rurais pelo programa Melhor Caminho.

Aprovado o Requerimento nº 295/2019, que requer ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER, a fim de que esclareça as providências necessárias a serem tomadas pelo município para receber o serviço de manutenção de estradas rurais pelo Programa Patrulha.

COMISSÃO DE ÁGUA E ESGOTO

Aprovado o Requerimento nº 300/2019, que requer informações ao Executivo sobre o pagamento de tarifa de água e coleta de esgoto por parte da Prefeitura após a publicação da Lei Municipal nº 3610/2018.

VEREADOR ABNER SEGURA

Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 301/2019, que apresenta Moção de Congratulação ao Dia da Imigração Japonesa.

Aprovado o Requerimento nº 302/2019, que requer informações ao Executivo sobre a existência de algum estudo que vise resolver os transtornos causados pela localização do Fórum do Município.

Moção de Aplauso nº 33/2019 à senhora Cássia da Silva Brás, pela Nota de Elogio a ela dirigida pela excelência dos serviços prestados no atendimento da saúde.

MESA DIRETORA

Moção de Congratulação nº 30/2019 aos imigrantes japoneses e aos seus descendentes em homenagem aos 111 Anos da Imigração Japonesa no Brasil.

 

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00, para aquisição de ambulância.
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 569. 110,00, para estruturação da rede de serviços básicos da saúde.
3. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.425, 00, para aquisição de equipamentos para a saúde.
4. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
5. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00, para aquisição de veículo de pequeno porte.
6. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00, para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
7. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00, para custeio de serviços de atenção básica.
8. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo I da Lei nº 2935, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
9. Aprovadas em segunda discussão por 12 votos as Emendas nºs 5,8,13 juntamente com o Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Prefeito, que altera o artigo 152 da Lei Municipal nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque.
10. Adiada a discussão por uma sessão a pedido do Vereador Bruno Tam, as Emendas nºs 15 e 16 juntamente com o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre concessão de serviços funerários no Município.
11. Adiada a discussão por 3 sessões a pedido do Vereador Abner Segura, a Emenda nº 14 juntamente com o Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores  Professor Giovani e Rafael da Hípica.

 

ASSISTA À 88ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Resumo da 51ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Resumo da 51ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 3 de junho de 2019.

 

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00, para aquisição de ambulância.
2. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 569. 110,00, para estruturação da rede de serviços básicos da saúde.
3. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.425, 00, para aquisição de equipamentos para a saúde.
4. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
5. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00, para aquisição de veículo de pequeno porte.
6. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00, para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
7. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00, para custeio de serviços de atenção básica.

 

ASSISTA À 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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