Resumo da 81ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 81ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de abril de 2019.
Aprovada a ata da 80ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Não houve.
Recebidos do Legislativo:
Recebidos de Terceiros
Não houve tempo para recebimento.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 165/2019, que requer informações do Executivo sobre a autorização do novo itinerário da linha de ônibus para o bairro Oriental pela via asfaltada (Av. Brasil Japão).
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 186/2019, que requer informações do Executivo sobre a utilização de Vans e veículos novos da Prefeitura para levar pacientes em tratamento para outros municípios.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 187/2019, que requer ao Executivo o envio de cópia integral do processo licitatório que homologou a Organização Cisne para gerenciar o Pronto Atendimento no município.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 188/2019, que requer ao Executivo o fornecimento do contrato de serviço da empresa Instituto Brasileiro de Cidadania de Prestação de Serviços - IBC.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 189/2019, que requer informações do Executivo sobre os trabalhos realizados pelo Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de Mairinque - NRIM.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 190/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de funcionários terceirizados, comissionados e estagiários na Prefeitura Municipal.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 191/2019, que requer informações do Executivo sobre os procedimentos adotados após o falecimento de cidadão mairinquense vítima de meningite.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 192/2019, pedindo que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal, à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação da Câmara para que as autoridades tenham conhecimento da Portaria nº 115/2019, que delega competências ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação para movimentar as contas das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 193/2019, que requer informações do Executivo sobre as medidas práticas que a Prefeitura em conjunto com a Secretaria de Educação tem adotado para a inclusão das crianças autistas.,
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 194/2019, que requer informações do Executivo sobre a conclusão das obras do Terminal Rodoviário de Mairinque.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 166/2019, que requer informações do Executivo sobre as providências tomadas pela Prefeitura para a abertura de novo processo de licitação para a contratação de empresa que realizará as obras de reforma e adequação da antiga Escola Municipal Emilia Miranda Borges Pereira, com a finalidade de abrigar as futuras instalações de uma creche.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 167/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo do não fornecimento de informações solicitadas à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos de Mairinque, para a denominação de vias públicas.
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 168/2019, que requer informações do Executivo sobre a empresa contratada para execução dos serviços de "tapa buraco".
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 176/2019, que requer informações do Executivo sobre as providências tomadas pela Prefeitura a fim de contratar uma empresa para realização de esgotamento de fossas em bairros sem a devida infraestrutura de captação de resíduos.
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 177/2019, que requer informações ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a CCR ViaOeste sobre a velocidade máxima no trecho duplicado nas imediações dos bairros Vila Granada, Vila Barreto e Marmeleiro.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 178/2019, que requer informações do Executivo sobre o planejamento e execução da pavimentação asfáltica na Rua Benedita Maria Sholfese, no bairro Jardim Waldez.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 179/2019, que requer informações do Executivo sobre o planejamento e execução da pavimentação asfáltica na Avenida Theodoro Simão Ierk.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 180/2019, que requer do Executivo a relação contendo a razão social e CNPJ das empresas que estão pleiteando áreas de terras junto a Prefeitura de Mairinque, na forma de incentivo fiscal, com o objetivo de se estabelecerem no Município.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 181/2019, que requer informações do Executivo sobre a realização de serviços de manutenção na Rua Lélio Lippi, Vila Sorocabana.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 182/2019, que requer informações do Executivo sobre o contrato da Empresa Litucera Engenharia e Limpeza, e a Prefeitura de Mairinque.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 183/2019, que requer informações do Executivo sobre o planejamento e execução da pavimentação asfáltica na Rua Ernesto ZunKeller, Bairro Marmeleiro.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 184/2019, que requer informações do Executivo sobre o planejamento e execução da pavimentação asfáltica nas Ruas Laurindo Severino, Travessa Idalina Pereira dos Santos e Diva Gonçalves Venditti, bairro Jardim dos Ipês.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 185/2019, que requer informações do Executivo sobre a participação do município no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado o Requerimento nº 169/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de veículos entre carros, ambulâncias e vans que a Prefeitura de Mairinque comprou desde janeiro de 2017, bem como quais setores foram atendidos.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 170/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de loteamentos/parcelamentos foram regularizados por conta do Projeto "Cidade Legal".
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 171/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de loteamentos/parcelamentos estão cadastrados por conta do Projeto "Cidade Legal".
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 172/2019, que requer informações do Executivo sobre o desperdício e perdas de materiais nas obras de canalização de águas pluviais na Rua Norberto da Silva César.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 173/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua João Godinho.
Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 174/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Roque Godinho, no Bairro Marmeleiro.
Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 175/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de calçamento com bloquetes da Travessa Roberto Godinho.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 3/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00, para serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 7/2019-L, substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2019-L, ambos de autoria do vereador Rodrigás, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 5/2019-L, de autoria do vereador Pr. Kennedy Marques, que denomina Rua Silvino Vieira a rua que se inicia na Rua Jacob Corrêa Pinto e vai até a Rua Hermes Dório Natale, no loteamento Jardim Cruzeiro "B".
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 6/2019-L, de autoria do vereador Pr. Kennedy Marques, que denomina Rua Ana Martins da Silva a rua que se inicia no prolongamento da Rua Victorino Viliotti e vai até a Rua Hermes Dório Natale, no loteamento Jardim Cruzeiro "B".
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2019, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o artigo 218 da Lei Orgânica Municipal - dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Willian Abrão Saad.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Francisco Carlos Ribeiro.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 81ª SESSÃO ORDINÁRIA.