Resumo da 78ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 78ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de março de 2019.
Aprovadas as atas da 77ª Sessão Ordinária e 48ª Sessão Extraordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Ofícios OI-111-126 a 139/2019, 142 a 149/2019, 151 e 152/2019, 155/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 61 a 78, 80 a 82 e 84 a 87/2019.
Recebidos do Legislativo:
Indicações nºs 287 a 360/2019.
Recebidos de Terceiros
Ofício nº 01-13/2019, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em resposta ao Requerimento nº 26/2019, referente à alça de acesso aos bairros que margeia a Rodovia Raposo Tavares.
Ofício nºs 116 e 661/2019, da Saneaqua, referente ao contrato de concessão nº 79/2010.
Ofício nº 149/2019, da Caixa Econômica Federal, extinção de contrato de repasse – recursos do orçamento geral da União.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 97/2019, que requer informações ao Executivo sobre o possível corte de adicionais de periculosidade e insalubridade aos funcionários da prefeitura. Também pede informações sobre o depósito de FGTS e o oferecimento de café da manhã aos funcionários.
Aprovado o Requerimento nº 98/2019, que requer informações ao Executivo sobre a não aquisição de abrigos para pontos de ônibus.
Aprovado o Requerimento nº 105/2019, que requer informações ao Executivo sobre a aquisição e instalação de câmaras nas escolas municipais de Mairinque.
Aprovada a Moção de Apelo nº 11/2019, que expressa profunda preocupação com a notícia do possível fechamento da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS de São Roque.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 99/2019, que requer informações ao Executivo sobre a hípica existente no loteamento Porta do Sol.
Aprovado o Requerimento nº 106/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a prefeitura realizar estudos no sentido de desdobrar a área não construída concedida à empresa HNR.
Aprovado o Requerimento nº 107/2019, que requer informações ao Executivo sobre o porquê da não assinatura nos anexos expedidos pelas secretarias e departamentos e juntados às respostas de requerimentos.
Aprovado o Requerimento nº 108/2019, que requer informações ao Executivo sobre a empresa contratada pela prefeitura para promover a limpeza de ruas e logradouros através de roçada.
Aprovado o Requerimento nº 109/2019, que requer informações ao Executivo sobre as obras de pavimentação realizadas na Avenida do Passeio, no bairro Reneville.
Aprovado o Requerimento nº 110/2019, que requer informações ao Executivo sobre valores referentes à aquisição de vale transporte aos estudantes do município.
Aprovado o Requerimento nº 111/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número e respectiva denominação de ruas existentes no loteamento Lagos de San José, região de Dona Catarina.
Aprovado o Requerimento nº 112/2019, que requer informações ao Executivo sobre as empresas contratadas em 2017 e 2018 pela Prefeitura de Mairinque para a realização de serviços de manutenção nas estradas vicinais.
Aprovado o Requerimento nº 113/2019, que requer informações ao Executivo sobre quais empresas forneceram bica corrida em 2017 e 2018 à Prefeitura de Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 114/2019, que requer informações ao Executivo sobre quantos e quais caminhões realizaram os serviços de coleta de lixo nos anos de 2017 e 2018.
Aprovado o Requerimento nº 115/2019, que requer informações ao Executivo sobre o processo de regularização de área e galpão próximo à empresa Etrúria.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
provado o Requerimento nº 100/2019, que pede ao Executivo que apresente os autos de vistoria do corpo de bombeiros de todas as escolas e creches do município.
Aprovado o Requerimento nº 101/2019, que requer informações ao Executivo sobre a manutenção da rua Santo Antônio, bairro Moreiras.
Aprovado o Requerimento nº 102/2019, que requer informações ao Executivo sobre os serviços prestados ao município pela empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda.
Aprovado o Requerimento nº 103/2019, que requer informações ao Executivo sobre o cadastramento do Município de Mairinque no Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.
Aprovado o Requerimento nº 104/2019, que requer ao Executivo a apresentação dos autos de vistoria da Secretária da Vigilância Sanitária do Município em todas as escolas do município.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 116/2019, que requer informações ao Executivo sobre a regularidade da empresa Enova Ambiental.
Aprovado o Requerimento nº 117/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de empresas que receberam áreas do município e se encontram em funcionamento.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado o Requerimento nº 118/2019, que requer informações à concessionária de água e esgoto de Mairinque, Saneaqua, se a empresa tem conhecimento dos problemas causados por uma escavação realizada pela empresa na Rua 1.
Moção de Pesar nº 12/2019 pelo falecimento da senhora Ana Teixeira Gomes Carneiro, 85 anos, mãe do vereador André do Bar.
ORDEM DO DIA
- Aprovado o arquivamento, a pedido do autor, vereador Rafael da Hípica, o Projeto de Lei nº 1/2019-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular.
- Aprovado o adiamento por quatro sessões, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 2/2019-L, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.
- Aprovado o adiamento por duas sessões, a pedido do autor, vereador Rodrigás, a Emenda nº 4/2019 e o Projeto de Lei nº 3/2019-L, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.
- Aprovado o adiamento por uma sessão, a pedido do vereador Rodrigás, o Projeto de Lei nº 4/2019, autoria do Prefeito, que altera o artigo 152 da Lei Municipal nº 393/1969 – Código de Posturas do Município de Mairinque.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Kioshi Hirakawa.
ASSISTA À 78ª SESSÃO ORDINÁRIA.