Resumo da 77ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 77ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de março de 2019.
Aprovada a ata da 76ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 4/2019, que altera o Art. 152 da Lei Municipal nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque.
Projeto de Lei nº 5/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Executivo.
Ofícios OI-111-765/2018, 56 a 59/2019, 61 a 63/2019, 67/2019, 71 a 79/2019, 80 a 87/2019, 89/2019, 90 a 100/2019, 101 e 102/2019, 105 a 118/2019, 120 e 121/1019, que respondem aos Requerimentos nºs 409, 420 a 424/2018 e nºs 1 a 4, 6 a 21, 23 a 25, 31, 33 a 50 e 52 a 58/2019.
Recebidos do Legislativo:
Indicações nºs 227 a 286/2019.
Recebidos de Terceiros
Ofício nº 756/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que comunica decisão sobre o processo TC-002345-009/15, julgando como irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Mairinque no exercício de 2013, à entidade filantrópica Obra Social Municipal - OSOMU.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado o Requerimento nº 88/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura recapear a Rua João Godinho, bairro Jardim Brasília.
Aprovado o Requerimento nº 93/2019, que requer informações ao Executivo sobre os transtornos ocasionados pelo transbordamento de um poço de visita na Rua Roque Godinho.
Aprovada a Moção de Aplauso nº 7/2019 a Alexandre Aparecido Galvani, por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que presta em prol do interesse público.
Aprovada a Moção de Aplauso nº 8/2019 a Nilva Pereira da Silva Nunes, por sua biografia esportiva e pelos valorosos trabalhos que presta ao divulgar positivamente o nome do município através de sua atuação esportiva.
VEREADOR DIZÃO
Aprovado o Requerimento nº 89/2019, que requer informações ao Executivo referente às providências para manutenção do Posto de Saúde do Bairro Dona Catarina.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 90/2019, que requer ao Executivo os balancetes mensais de outubro/2018, dezembro/2018 e o balancete anual de 2018.
Aprovado o Requerimento nº 91/2019, que requer informações ao Executivo sobre a conservação dos viadutos, pontes e túneis do município, em especial o da Avenida José Maria Whitaker.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 92/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possível falta de segurança na quadra poliesportiva da Escola Municipal Laraine de Cássia Aguiar, bairro Reneville.
Aprovada a Moção de Apelo nº 10/2019 ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pedindo a imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 6.299/02, que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o Requerimento nº 94/2019, que requer informações à Diretoria Estadual de Ensino de São Roque para que esta informe sobre o número de alunos nas escolas estaduais Professora Altina Júlia de Oliveira, Professora Maria de Oliveira Lellis Ito, Professor José Pinto do Amaral, e Estação Dona Catarina.
VEREADORES TÚLIO CAMARGO, ABNER SEGURA, PROFESSOR GIOVANI E RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 95/2019, que requer informações ao Executivo sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 96/2019, que requer informações ao Executivo sobre em que fase se encontra o Processo Judicial para determinação da responsabilidade de recuperação da Estrada Governador Mário Covas, e quais medidas tomadas pela prefeitura para conseguir emendas parlamentares para viabilizar a reconstrução da via, bem como se há previsão de recuperação da estrada.
VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA
Moção de Pesar nº 9/2019 pelo falecimento de Odara Lesia Petraniwskyj, foi servidora pública e dirigiu o Departamento Municipal de Assistência Social. Participou de muitos cursos e introduziu vários programas e projetos na área social do município.
ORDEM DO DIA
Não houve.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Pastor Kennedy Marques.
ASSISTA À 77ª SESSÃO ORDINÁRIA.