Resumo da 42ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 42ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de novembro de 2018.

 

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3553/2017, de 05/10/2017, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
2. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3072/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros - Taxi no município de Mairinque.
3. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Prefeito, que altera a tabela constante do Art. 114, da Lei nº 1064/1983, referente à Taxa de Licença dos Ambulantes.
4. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.353.600,00, para suplementar dotações diversas.
5. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 75/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para suplementar dotações diversas.

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