Resumo da 39ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 39ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de outubro de 2018.

 

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a constituição da Comissão Temporária de Água e Esgoto.
2. Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre várias modalidades de compensação de Crédito Tributário da Fazenda Municipal, conforme autorização de que trata o Art. 206 da Lei Municipal nº 1064, de 27 de dezembro 1983 - Código Tributário Municipal.

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