Resumo da 64ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

09 outubro 2018

Resumo da 64ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 64ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 08 de outubro de 2018.

Aprovadas as atas da 63ª Sessão Ordinária e 38ª Extraordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 63/2018, que institui a compensação por corte de eucalipto ou árvores com valor monetário em áreas doadas para empresas visando o desenvolvimento econômico do município.

Projeto de Lei nº 64/2018, que institui jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e revoga as Leis nº 2802/2009, de 3 de julho de 2009, e Lei nº 2851/2010, de 14 de julho de 2010.

Ofícios nº 577 a 584/2018, que respondem aos Requerimentos nº 293 a 297/2018, 299 a 301/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 14/2018, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 1328/2018, do TCE, que comunica decisão sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Gonçalves Refrigeração e Comandos Elétricos Ltda - ME, objetivando a execução da obra de implantação do terminal de ônibus rodoviário/suburbano/urbano, com fornecimento de material e mão de obra.

Ofício nº 3487/2018 da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Requerimento nº 927/2018 com Moção de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente a gestão do Fundo de Pensão Postalis.

Ofício nº 43/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairinque, informando sobre a sentença do Juiz da Vara do Trabalho de São Roque-SP, onde declara que a representação sindical dos professores municipais do município de Mairinque é do referido Sindicato.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 327/2018, que requer ao Executivo Municipal para que oficie ao Comandante da 1ª Companhia do 5º Batalha de Polícia Rodoviária - Alumínio para que preste informação sobre as patrulhas na Rodovia Raposo Tavares, altura do KM 68.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 329/2018, que requer ao Executivo informações sobre a conservação da Estrada do Pantojo, que liga os bairros Pantojo, Arco-Íris e Jardim Vitória.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 330/2018, que requer ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, sobre a possibilidade de realização de permanentes rondas escolares nas imediações da Escola José Pinto do Amaral, Vila Barreto.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 331/2018, que requer ao Executivo informações sobre possível ocupação irregular na área denominada no cadastro municipal como Sítio Cambarás II.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 332/2018, que requer ao Executivo informações sobre as obras de pavimentação asfáltica de ruas localizadas nos bairros Chácaras Lane e Recanto dos Eucalíptos.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Voto de Pesar: Moção de Pesa nº 63/2018 pelo falecimento de Reinaldo Rodrigo da Silva, ocorrido em 3 de outubro de 2018.

ORDEM DO DIA

Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria do vereador André do Bar, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Alfredo Carmelino dos Santos.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, de autoria do vereador André do Bar, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sandro Robson Rolim de Paula.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, de autoria do vereador Rodrigás, concede Título de Cidadão Mairinquense a Bernadete Silva Pereira.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do vereador Rodrigás, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Samuel Ferreira da Silva.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Maria Elizabeth de Jesus Feliciano.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Walter Torres Moço.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018, de autoria do vereador Professor Giovani, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Davi Ferrari.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Professor Giovani, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Mônica Aparecida Totta.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018, de autoria do vereador Paulo Marrom, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Paulo Fernando de Oliveira Pinto.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Aparecida Luvizotto Medina Martins Arruda.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Fábio Rogério Riskallah.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Aurea Maria Macedo.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Brais José da Silva.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Título de Cidadã Mairinquense a Noemi Maria dos Santos Marcondes.
Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Medalha Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Hytala Nayane de Souza Brandão Alves.