Comissão de Educação ouve professores a respeito do Projeto de Lei nº 52/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Projeto visa alterar a lei que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes da rede municipal de Mairinque.
Os vereadores Rodrigás, Pastor Kennedy e Túlio Camargo, integrantes da Comissão Permanente de Educação, atendendo à solicitação de professores da rede municipal, se reuniram com os docentes na noite de quinta-feira, 23 de agosto, no plenário da Câmara. O assunto tratado foi o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do prefeito, alterando o artigo 4º da Lei Complementar nº 01/2013, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes do quadro do magistério municipal de Mairinque.
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2013, a jornada de trabalho dos professores é composta de dois terços para o desempenho de atividades com alunos, e um terço, em atividades pedagógicas institucionais desenvolvidas na escola, de forma coletiva; e em atividades pedagógicas em local de livre escolha.
Já o Projeto de Lei nº 52/2018, visa acrescentar ao texto da lei que, na parcela de um terço das atividades pedagógicas desenvolvidas, parte seja realizada na escola e outra parte em local pré-determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Essas atividades seriam utilizadas para planejamento, formação continuada, estudo de indicadores de educação, compartilhamento de projetos inovadores e outras ações determinadas pela secretaria.
Em razão de o encontro promovido pela Comissão de Educação ter sido uma reunião, e não audiência pública, foram convidados a Secretária de Educação, professora Rita Sarti e dois docentes representantes da rede municipal de Mairinque. Na ocasião apenas a professora Fabiana Ferreira Gonçalves se habilitou a falar em nome do grupo de professores. O vereador Professor Giovani também foi convidado a participar da discussão do assunto. A comissão concedeu tempo proporcional aos participantes para que apresentassem posicionamento a respeito da propositura.
O Projeto de Lei nº 52/2018 foi recebido na Sessão Ordinária de 20 de agosto e entrará na pauta para deliberação dos vereadores em 27 de agosto. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 18h: http://www.camaramunicipaldemairinque.com.br/tv-camara/tv-ao-vivo