Resumo da 40a. sessão ordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 40ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de Novembro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 39ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 04 de Novembro de 2009.
Recebidos – Ofícios N°s. OI-111-1300/2009, OI-111-1306/2009, OI-111-1312/2009, OI-111=1313/2009, OI-238-1298/2009, OI-238-1304/2009 e OI-238-1308/2009; todos de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PROF. ALEX
Requerimento N° 345/2009 – Através de indicação, solicitei ao chefe do executivo a realização de serviços de manutenção na calçadas da rua Jonas Zabrockis, na Vila Sorocabana, mas o serviços não foi executado. Nesta semana, notamos que a calçada da rua Ana Néri, próximo ao n° 196, no bairro Jd. Cruzeiro, também está necessitando de manutenção, como outros locais do município. Diante do exposto, requeiro ao chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) A Prefeitura executará serviços de manutenção nas calçadas do município? Quando essa operação terá início? 02) Nos casos específicos dos locais mencionados acima, quando os serviços serão realizados?
Requerimento N° 349/2009 – requer informações do executivo municipal sobre a empresa Enob.
Moção N° 63/2009 – Moção de Aplauso ao Coral Municipal Pedro Alves de Lima Sobrinho pelas realizações em prol da Cultura do município.
Moção N° 64/2009 – Moção de Aplauso ao Comitê de Bacia Hidrográfica pelo sucesso nos trabalhos realizados.
Indicação N° 686/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Horácio Manley Lane na Vila Barreto.
Indicação N° 687/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção no campo de areia do bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 688/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção na iluminação pública da av. 27 de Outubro na Vila Sorocabana.
Indicação N° 689/2009 – Solicita da Adm. Municipal a instalação de iluminação pública na Estrada do Sertanejo.
Indicação N° 690/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção na rua Isaltina Alves no Jardim Nova Esperança.
Indicação n° 697/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção de via nas avenidas do passeio do bosque do bairro Renneville.
Indicação N° 698/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de limpeza e desentupimento das galerias de águas pluviais da Vila Sorocabana.
VEREADOR RICARDO VETERINÁRIO
Requerimento N° 346/2009 – Chegou ao meu conhecimento que há cerca de 30 dias alguns munícipes têm procurado a Prefeitura para que esta providencie o esvaziamento e o desentupimento de suas fossas, mas não estão obtendo sucesso porque o veículo usado nesse serviços estaria quebrado. Considerado o exposto e nos termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo que envie à Câmara as seguintes informações: 01) Desde que data o mencionado veículo encontra-se quebrado? 02) Qual a previsão para que ele volte a entrar em funcionamento?
Indicação N° 682/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de reparo no pavimento da rua Durval Luiz de Oliveira no bairro Terras de São José.
Indicação N° 683/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de reparos no asfalto da av. Renneville, nas proximidades da escola do bairro Renneville.
Indicação N° 684/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de reparos no asfalto da rua Hugo Corazari na Vila Sorocabana.
Indicação N° 685/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de reparos no asfalto da Estrada do Setúbal.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Requerimento N° 347/2009 – O local conhecido como ‘Roça da Banana’, situado na Vila Barreto, é de propriedade do município, conforme resposta do Prefeito a requerimento aprovado nesta casa. Ocorre que, passando pelo citado local, percebemos que foram plantados eucaliptos à margem da rua José Pereira Capitão, que hoje se encontram com aproximadamente 2 metros de altura. O que nos preocupou no caso, foi imaginar que quando esses eucaliptos estiverem grandes, poderão causar problemas para as residências existentes em suas proximidades, bem como, poderá causar problemas à rede elétrica da rua. Diante do exposto e nos termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo as seguintes informações: 01) Foi a Prefeitura quem plantou os mencionados eucaliptos? Se não, a Prefeitura autorizou o plantio? 02) Tal plantação está adequada naquele local? Não causará problemas no futuro? 03) Caso a citada plantação seja inadequada, quais as providências que a Prefeitura tomará para evitar futuros problemas? Quando?
Indicação N° 691/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção na rua Iraíde Rocha no Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 692/2009 – Solicita da Adm. Municipal a compra de uniformes e botinas para os servidores municipais.
Indicação N° 693/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção em vias dos bairros Monjolinho, Marmeleiro e Recanto dos Eucaliptos.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Requerimento N° 348/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre obras e serviços realizados nos bairros Residencial Parque Mairinque e Nova Mairinque.
Moção N° 66/2009 – Moção de Aplauso à M.O.A. (Mokiti Okada Association) pelo excelente trabalho que vem realizando em Mairinque.
Indicação N° 696/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo, o fechamento dos buracos de toda a extensão da rua Henrique Schimidt, através da execução de uma operação tapa buracos, bem como a limpeza dos passeios da mencionada via, em especial os galhos de árvore que estão sendo colocados no final da rua.
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 350/2009 – Considerando o Decreto Municipal N° 5.155/77; considerando que a empresa interventora nomeada pela Prefeitura realizou procedimento administrativo na empresa Ciágua; é que requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, que nos informe qual teor, na íntegra, do relatório conclusivo no referido Decreto.
Requerimento N° 351/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre o Corpo de Bombeiros de Mairinque.
Requerimento N° 352/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre o Plano Plurianual do município.
Requerimento N° 353/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre as obras de pavimentação no bairro Renneville.
Requerimento N° 354/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre a caixa d’água que abastece os bairros Barreto e Recanto dos Eucaliptos.
Requerimento N° 355/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre possibilidade de realização de solenidade para entrega de certificados do curso de Promotoras Legais Populares em Mairinque.
VEREADOR DR. ARLINDO
Moção N° 65/2009 – Nesta última sexta-feira, dia 6, o Rotary Club de Mairinque promoveu um evento comemorativo à 11ª Semana da Ética Profissional, realizado nas dependências da Câmara Municipal, com o intuito de premiar as melhores redações dos alunos das escolas do município, cujo tema foi “Ética: um princípio que não pode ter fim”. Pela iniciativa do evento, coroada por uma solenidade muito bem feita e conduzida, é que solicito a consignação em ato de um voto de aplauso ao Rotary Club de Mairinque, bem como a cada um dos alunos premiados, remetendo-se à entidade uma cópia desta singela homenagem.
Indicação N° 694/2009 – Solicita da Adm. Municipal a concessão de isenção do pagamento de tarifa do transporte público municipal às gestantes.
Indicação N° 695/2009 – Solicita da Adm. Municipal a implantação do programa ‘Lixo Reciclado na Escola’ aos alunos da rede pública de ensino.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Indicação N° 699/2009 – Nos termos regimentais indico ao chefe do executivo a realização de serviços de capinação em frente ao imóvel n° 141 da rua Lélio Lippi, na Vila Sorocabana.
Indicação N° 700/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de obras de pavimentação na rua Alexandre Gemente, entre os imóveis n°s, 65 e 463.
Indicação N° 701/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação tapa buracos em diversas ruas da Vila Sorocabana.
Indicação N° 702/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realizada de serviços de manutenção em vias do bairro Renneville.
Indicação N° 703/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em várias ruas do Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 704/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de serviços de limpeza e capinação em ruas e passeios do Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 705/2009 – Solicita da Adm. Municipal o fechamento dos buracos existentes na rua Durval Luiz de Oliveira no bairro Terras de São José.
Tema Livre
VEREADORA DÉIA – Falou sobre a reunião dos municípios integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê, e enfatizou o risco que Mairinque continua correndo devido ao interesse do Prefeito Dennys em trazer para cá uma ‘outra Ciágua’. Descreveu os inúmeros problemas do município em termos de infra estrutura na área de saneamento básico e que a população precisa ficar atenta e lutar contra a entrega desse setor para a iniciativa privada. Ainda segundo ela, Mairinque irá ficar isolada entre mais de 34 cidades da região que são atendidas, ou pela Sabesp ou por autarquia municipal. Em outro ponto de sua fala, abordou que a legislação federal sobre merenda escolar mudou, e mudou para melhor, segundo ela. Agora as empresas que fornecem merenda escolar terão que adquirir uma boa parcela dos produtos em seus próprios municípios, e aí Mairinque tem muito a ganhar, pois somos uma região com centenas de pequenos produtores rurais de horti-fruti-granjeiros.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA – Falou sobre seu pedido de cassação do Prefeito Municipal e lembrou que o executivo já enviou para esta casa de leis sua defesa prévia, e que cabe agora ao plenário a decisão soberana sobre a seqüência ou não de seu pedido de cassação. Disse que tem feito visitas às empresas interessadas em vir se instalar em Mairinque, e que é favorável à vinda delas para cá, desde que sejam empresas idôneas e que ofereçam mão de obra à nossa população. Mas quanto a empresa JPEC, que ele também visitou, sua avaliação é de que a empresa é de pequeno porte e não há necessidade de uma área tão grande quanto a que está sendo pleiteada. Disse ainda que seu proprietário não respondeu às perguntas formuladas pelos vereadores. Em outro ponto, voltou a contestar a resposta dada pelo Prefeito à moção de repúdio da Vereadora Déia sobre o corte de árvores em Mairinque. Frisou que a resposta foi equivocada e que o prefeito misturou temas absolutamente díspares.
Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei N° 25/2009-L de autoria da Vereadora Déia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores, nos pontos de revenda de pães em estabelecimentos não produtores, da procedência de produtos de panificação.
Aprovada – Emenda N° 113/2009 ao Projeto de Lei N° 25/2009-L .
Aprovado – Projeto de Lei N° 37/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de estágio a estudantes.
Aprovadas – Emendas N° 109, 110, 111 e 114/2009 ao Projeto de Lei N° 37/2009.
Prejudicada – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 34/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa JPEC Com. e Montagens de Equipamentos para Caldeiras Ltda.
Tribuna Livre
Ocupou a tribuna o cidadão Edmundo de Souza Figueiredo, que falou sobre a criação da Associação Mairinque Transparente e sobre os serviços funerários no município.
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.