Resumo da 48ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 48ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de maio de 2018.
Aprovada a ata da 47ª sessão ordinária, da 29ª e 30ª sessões extraordinárias.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto de prédios públicos municipais.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei n° 19/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Mairinque.
Projeto de Resolução n° 9/2018, de autoria da Mesa, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral das leis municipais.
Projeto de Resolução n° 10/2018, de autoria da Mesa, que dispõe promove estudos quanto à revisão geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque.
Recebidos de Terceiros:
Ofícios SAN-CMM 101 e 102/2018, da Saneaqua, em resposta ao requerimento nº 125/2018 e à indicação nº 377/2018, respectivamente.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em discussão única o requerimento nº 134/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim dos Ypes.
Retirado pelo autor o requerimento nº 135/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a regularização das áreas doadas à instalação de empresas no município.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 136/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a expansão da rede de abastecimento de água potável em regiões do município que não recebem esse serviço.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 138/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de realização de serviços de manutenção no Centro de Lazer Eugênio Bueno Neto.
Aprovada em discussão única a Moção de Repúdio nº 26/2018, que manifesta repúdio ao Ofício nº 01-338/2017, encaminhado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, em resposta ao Requerimento nº 394/2017.
Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 27/2018, pelo falecimento do Guarda Civil Municipal, José Cassiano da Silva Neto, ocorrido em 4 de maio de 2018.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado em discussão única o requerimento nº 137/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a limpeza do córrego que margeia a Rua João Bueno, no Jardim D´Oeste.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Retirado pelo autor o requerimento nº 139/2018 que requer informações à Mesa Diretora da Câmara sobre o agendamento de reunião com o Governador Márcio França.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 144/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de instalação de banheiro público na academia ao ar livre, localizada na avenida Mitsuke, ao lado da Escola Paulo Freire.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 145/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de implantação de serviço de água e esgoto no Bairro Oriental e na Rua Municipal José Carmelo de Campos, antiga estrada do sítio Kaman.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 146/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma de instalação e/ou colocação de bicos de iluminação pública nas ruas dos bairros mais necessitados do município de Mairinque.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 147/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma de manutenção com máquina de cascalhamento nas ruas dos bairros mais necessitados do município de Mairinque.
VEREADOR BIULA
Aprovado em discussão única o requerimento nº 140/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o Curso de Corte e Costura realizado pelo Fundo Social de Solidariedade.
VEREADOR ABNER SEGURA
Retirado pelo autor o requerimento nº 141/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o serviço de manutenção da Rua Maria José Cardoso da Silva.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado em discussão única o requerimento nº 142/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a construção, recuperação e manutenção de passeios públicos no município.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 143/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei 3402/2016, que dispõe sobre a obrigação de serviços de transporte rodoviário cercar o entorno da linha férrea na área urbana do município.
Aprovada em discussão única a Moção de Aplausos nº 29/2018 à Associação 25 de Julho e aos seus representantes, os senhores João Batista Ribeiro e Davi Ferrari.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Aprovada em discussão única a Moção de Aplausos nº 28/2018 a toda comissão organizadora dos Romeiros de Mairinque, pela 65ª Romaria a Pirapora de Bom Jesus, realizada em 2018.
ORDEM DO DIA
- Adiado por 5 sessões, a pedido do vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “OMER Indústria de Material de Embalagem Ltda.
- Adiado por 5 sessões, a pedido do vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Brasjapinha Comércio de Materiais para Construção Ltda”.
- Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área empresa “Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda”.
- Adiado por 3 sessões, a pedido do vereador Rodrigás, o Projeto de Lei nº 18/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a criação do “Passe Atleta” para alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, equipes esportivas de rendimento.
- Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 8/2018, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral da Lei Orgânica Municipal.
TEMA LIVRE
Usou da palavra o vereador Professor Giovani. Assista à 48ª Sessão Ordinária.