Resumo da 39a. sessão da Câmara de Mairinque
Fonte: Assessoria de Imprensa
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Resumo da 39ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 04 de Novembro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 38ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 21 de Outubro de 2009.
Aprovada – Ata da 3ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de Outubro de 2009.
Aprovada – Ata da 2ª Sessão Solene da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de Outubro de 2009.
Recebidos – Ofícios N°s. OI-111-1281/2009, OI-111-1282/2009, OI-111-1283/2009, OI-111-1284/2009, OI-111-1285/2009 e OI-238-1278/2009; todos de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque.
Recebido – Ofícios N°s. 445/09 – SR Sorocaba e 446/09 SR Sorocaba da Caixa Econômica Federal.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PROF. ALEX
Requerimento N° 338/2009 – No mês passado, por meio da indicação N° 592, solicitei ao Prefeito que entrasse em contato com a Qualitá para que a concessionária fizesse uma vistoria na avenida Renneville, uma vez que um enorme buraco sempre se abre após as chuvas, mesmo depois de reiteradamente consertado. Até o momento, no entanto, o problema permanece sem solução, e os acidentes continuam acontecendo no local. Diante do exposto e nos termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo que informe à Câmara o seguinte: 01) Quais providências estão sendo tomadas para resolver tal problema? 02) Quem vai realizar o fechamento do buraco de forma definitiva? 03) Há uma data para iniciar o serviço? Quando?
Requerimento N° 339/2009 – requer informações do executivo municipal sobre o parque infantil da Vila Sorocabana.
Requerimento N° 340/2009 – requer informações do executivo municipal sobre a rede de esgoto da rua Jonas Zabrokis, na Vila Sorocabana.
Moção N° 61/2009 – Moção de Congratulações aos professores do município pelo transcurso do Dia dos Professores no dia 15 de Outubro.
Indicação N° 666/2009 – solicita da Adm. Municipal a implantação de programa de incentivo à leitura nas escolas do município.
Indicação N° 667/2009 – solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em ruas da Vila Barreto.
Indicação N° 669/2009 – solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em estradas do município.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Requerimento N° 341/2009 – Por meio da Lei N° 2286, de 13 de Junho de 2000, a Prefeitura promoveu uma reforma na sua estrutura administrativa e no quadro de pessoal, e implantou um sistema de evolução funcional (arts. 14 e 15) que prevê promoções por antiguidade e merecimento aos servidores públicos municipais. Na promoção por antiguidade o servidor tem o direito de evoluir horizontalmente na tabela de referências salariais a cada biênio de efetivo exercício de função. Na por merecimento, a evolução se dá verticalmente na tabela, a cada triênio, precedida por uma avaliação de desempenho por uma comissão permanente destinada a esse fim. Diante do exposto e nos termos regimentais, requeiro ao chefe do executivo que informe à Câmara sobre o seguinte: 01) Desde a publicação da lei supracitada foi concedida aos servidores a promoção por antiguidade? Se positivo, desde quando e quantas vezes isso ocorreu? Se negativo, por que e quando a situação será regularizada? 02) Usando o mesmo raciocínio, a promoção por merecimento vem sendo concedida? Se positivo, desde quando e quantas vezes isso ocorreu? Se negativo, por que e quando a situação será regularizada?
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 342/2009 – Considerando que havia uma estrada, comumente chamada de Estrada Velha de Mairinque a Dona Catarina, e que há vinte anos essa estrada passou por alterações em alguns trechos, quando o leito da antiga linha Ituana foi desativado, sendo os trilhos retirados e a maior parte de seu leito ampliado de forma a se tornar a Estrada Mário Covas; considerando que moradores de Moreiras e adjacências reclamam há anos que trechos da estrada velha foram fechados: trecho 1-sentido Mairinque a Dona Catarina, onde a estrada velha se junta com a Estrada Mário Covas, Loteamento Residencial Parque Cristiane; trecho 2 – próximo ao trecho 1, onde praticamente está impedido o transito devido a quantidade de mato; trecho 3 – onde se vê cercas recentemente colocadas numa área de reflorestamento, incluindo trecho da estrada antiga; trecho 4 – cercas fechando todo um perímetro da estrada; e o trecho 5 – que está cercado, impedindo a ligação da estrada velha com a nova, no acesso ao Posto de Saúde e escola de Moreiras; considerando que o direito de ir e vir dos cidadão e cidadãs brasileiros está assegurado no artigo 5° da Constituição Federal; considerando que são terrenos de propriedade do município; considerando que o aspecto de abandono motivo ate formação de becos como se observa no trecho 2, onde freqüentemente se observa vestígios de queima de fiação, aparelhos etc., conforme mostra a foto; considerando que esses eixos são propícios para a instalação de indústrias e de expansão de loteamentos urbanos, inclusive há energia elétrica, conforme foto; considerando que caminhões estão levando entulho misturado com lixo e depositando no trecho impedido da estrada, que dá acesso ao túnel; é que requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) A fiscalização já notificou esses casos mencionados acima? 02) Há outros trechos dessa estrada, onde se observa fechamento? 03) Alguns desses fechamentos foram autorizados? Em caso afirmativo, informar o inteiro teor da autorização. 04) Para quando a Prefeitura poderá programar a limpeza desses trechos a fim de se evitar que o aspecto de abandono impeça a livre utilização das vias? 05) Quando as cercas mencionadas serão retiradas?
Requerimento N° 343/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre cronograma de obras e serviços para os bairros Arco Íris e Santa Amélia.
Requerimento N° 344/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre valor de tarifas do transporte coletivo no município.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Moção N° 62/2009 – Em São Paulo, nos dias 28 e 29 de outubro, foi realizado no Hotel Bourbon, o 5° Encontro Estadual de Lideranças Femininas. O evento foi organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) juntamente com a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (LIBRA) e com o apoio do Hotel Bourbon, do Instituto Legislativo Paulista (ILP) e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro contou com a presença de mais de 170 convidadas. Entre elas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, presidente de câmaras, primeiras-damas, sub-prefeitas, integrantes da LIBRA e assessoras parlamentares. Por volta de 52 municípios foram representados no evento. Durante os dois dias as palestras abordaram temas diversos e essenciais para encontrar soluções de como administrar os municípios, e conseqüentemente o nosso país de uma forma melhor por meio do poder de liderança que as mulheres possuem. Foram discutidos assuntos relacionados a educação, racismo, inclusão social, direitos da mulher, liderança, desenvolvimento social, comunicação política e motivação. Por todo o exposto, requeiro, na forma regimental, seja consignado a presente Moção de Aplauso à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e à Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (LIBRA), pela competência com que realizaram o 5° Encontro Estadual de Lideranças Femininas. Requeiro ainda, se aprovada, sejam enviadas cópias desta às entidades homenageadas.
Indicação N° 677/2009 – Solicita da Adm. Municipal a pavimentação da rua João Cubatelli no Jd. Flora.
Indicação N° 678/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos no asfalto da rua Tadashi Tamaki no Jd. Flora.
Indicação N° 679/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos e outras melhorias na ponte às margens do Km. 68,5 da Rodovia Raposo Tavares.
Indicação N° 680/2009 – Solicita da Adm. Municipal retirada de entulho e poda de árvore na rua Angelina P. Caramante na Vila Granada.
Indicação N° 681/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de capinação em diversas vias do Jd. Flora.
VEREADOR DR. ARLINDO
Indicação N° 668/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo a instalação de cestos de lixo na pista de caminhada do Jd. Cruzeiro, bem como no espaço onde estão instalados os aparelhos de longevidade.
Indicação N° 670/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de reparo e manutenção nos brinquedos da praça Kiko e Chico.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Indicação N° 671/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo a realização de serviços visando o fechamento de buracos da popularmente conhecida Estrada do Sertanejo, por meio de uma operação tapa buracos.
Indicação N° 672/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção de vias na av. dos Ipês e transversais, no Vale da Esperança.
Indicação N° 673/2009 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na Estrada Mun. Mário Covas.
VEREADOR TEIXEIRA
Indicação N° 674/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a urgente execução de uma operação tapa buracos e limpeza do mato existente na av. Milton Cardoso Leite, no Jd. Vitória.
Indicação N° 675/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção de vias na Estrada do Xavier, no bairro 3 Lagoinhas.
Indicação N° 676/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de manutenção no final da av. Renneville, no bairro Renneville.
Tema Livre
VEREADORA DÉIA – Afirmou em sua fala, que vários municípios estão estudando a possibilidade de reduzir o valor das passagens de ônibus de transporte coletivo; e que em Mairinque o custo é muito elevado e que há falta de interligação das linhas, bem como a falta de horários à noite e no período das férias escolares, fato que gera total descontentamento por parte dos usuários. Ela indagou ao Prefeito Municipal sobre a existência de algum estudo para implantação de algo semelhante, pois caso não exista, será fundamental para a economia da cidade criá-lo.Em outro ponto, criticou a administração municipal pelas inúmeras obras paradas, outras não realizadas e algumas obras feitas com péssima qualidade. Falou da incoerência da adm. Municipal que enviou o plano plurianual para a Câmara e depois contratou uma empresa para fazer outro plano. Disse o Tribunal de Contas pode apontar esses erros.
VEREADORA GEOVANA SOUTO – Criticou severamente a administração municipal pelo estado lastimável em que se encontra o município de modo geral: saúde, pavimentação, limpeza, água para os bairros etc., tudo em más condições. Enfatizou a data de 27 de novembro como sendo o prazo final que o prefeito se comprometeu para a regularização do abastecimento de água para o bairro Dona Catarina. Disse que se nessa data não tiver água no bairro o povo de lá vai se indignar. Falou que as verbas federais e estaduais estão vindo para Mairinque, mas as obras não são feitas. Finalizou afirmando que está sendo ameaçada em sua atuação parlamentar e que irá ao Ministério Público se for necessário, para garantir a seqüência dos seus trabalhos.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA – Também criticou a administração municipal pelo abandono completo do município em decorrência da ausência dos serviços públicos. Afirmou que tem lutado pela Cultura em Mairinque e que não aceita ser tachado pelo prefeito como alguém alheio à Cultura. Por fim disse que a administração municipal não está mandando informações sobre o corte dos eucaliptos e criticou os milhares de buracos existentes nas vias do município, sem que o poder público tome providências.
Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei N° 33/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2° da Lei N° 2318/00, que dispõe sobre o prazo para que as atividades não correlatas ao Parque Municipal Horto Floresta Antonio Anselmo sejam transferidas.
Aprovada – Emenda N° 112/2009 ao Projeto de Lei N° 33/2009.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 24/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010.
Prejudicadas – Discussão e votação das Emendas N°s. 54 a 108/2009 ao Projeto de Lei N° 24/2009.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 37/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de estágio a estudantes.
Prejudicadas – Discussão e votação das Emendas N°s. 109 a 111 ao Projeto de Lei N° 37/2009.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 25/2009 – L de autoria da Vereadora Déia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores, nos pontos de revenda de pães em estabelecimentos não produtores, da procedência de produtos de panificação.
Aprovado – Projeto de Lei N° 26/2009-L de autoria do Vereador Dr. Arlindo, que acrescenta parágrafo ao art. 4° da Lei N° 2396/01, dispondo sobre a quantidade de medalhas concedidas por Vereadores.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 29/2009-L de autoria do Vereador Prof. Alex, que dispõe sobre a criação do certificado ‘Estabelecimento Amigo da Natureza’.
Aprovado – Projeto de Lei N° 30/2009-L de autoria do Vereador Prof. Alex, que dispõe sobre a instalação de barreiras físicas para atendimento privativo em instituições financeiras.
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.