Calendário de audiência pública e de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Confira abaixo as datas-limite do calendário de audiência pública e de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Art. 289 e seguintes do Regimento Interno)
| 27/04/2018 |
Recebimento do projeto pelo Protocolo. |
| 07/05/2018 |
Recebimento em Sessão Ordinária.
art. 293 do Regimento Interno |
| 16/05/2018 |
Prazo máximo para realização da 1ª audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
art. 289 do Regimento Interno |
| 21/05/2018 |
Prazo máximo para realização da 2ª audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
art. 291 do Regimento Interno |
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO
(Art. 293 e seguintes do Regimento Interno)
| 27/04/2018 |
Recebimento dos projetos pelo Protocolo. |
| 07/05/2018 |
Recebimento em Sessão Ordinária.
art. 293 do Regimento Interno |
| 16/05/2018 |
Prazo para apresentação de emendas à 1ª Discussão -populares, de autoria dos Vereadores e elaboradas pelas Comissões Permanentes em assuntos de sua competência.
art. 294 do Regimento Interno |
| 21/05/2018 |
Designação do projeto para a Ordem do Dia para deliberação em 1ª Discussão.
art. 296 do Regimento Interno |
| 28/05/2018 |
Prazo máximo para apresentação de emendas à 2ª Discussão.
art. 297 do Regimento Interno |
| 04/06/2018 |
Designação do projeto para a Ordem do Dia para deliberação em 2ª Discussão.
art. 299 do Regimento Interno |
Nota: os prazos previstos neste calendário são válidos se o projeto não sofrer adiamentos em suas discussões.