Resumo da 27ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assistência Legislativa

Resumo da 27ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de março de 2018.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.696,00, para várias dotações;
2. Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 14/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.000,00, para várias dotações;
3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 14/2018, e que revoga a Lei nº 3.056, de 11/11/2013, que instituiu a Gratificação mensal por Assiduidade aos profissionais da Educação Básica e dá outras providências;
4. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 15/2018, e que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municiais do executivo e dá outras providências;
5. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 13/2018, e que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.990,00 para atender despesas do Convênio do Ministério da Saúde (aquisição de carros e equipamentos).

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