Resumo da 38ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assistência Legislativa
Resumo da 38ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de fevereiro de 2018.
Aprovada a ata da 37ª sessão ordinária.
Expediente
Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 06/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que estabelece regras para a operação de empresas prestadoras de serviços de transporte escolar e universitário no âmbito do município de Mairinque; Projeto de lei nº 07/2018-L, de autoria do vereador Rodrigás, e que Altera a Lei Municipal nº 3.149, de 21 de agosto de 2014, que autoriza a capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" como atividade de complementação curricular na Rede Escolar Municipal na cidade de Mairinque; Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria do vereador André do Bar, e que Altera a resolução nº 263/94 - Dispondo sobre a tramitação das proposições; Projeto de Resolução n° 5/2018, de autoria do vereador Abner Segura e que Altera a resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre o tempo destinado ao Expediente, Relatório Final da Comissão Especial criada pela resolução nº555/2017, e que analisa o respeito aos direitos e bem estar animal no município de Mairinque.
Recebidos de Terceiros: Ofício SAN-CMM nº 89/2017, da Saneáqua, que responde ao requerimento nº 343, do ver. Pastor Kennedy Marques; Ofício CGC Arc nº 1295/2017 do Tribunal de Contas do estado, e que comunica que o Contrato nº 36/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda., foi considerado irregular por aquela corte; Ofício C.CCM nº 3.689/2017 do Tribunal de Contas do estado, e que comunica que o Contrato nº 31/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa CVS Comércio de Alimentos Ltda., foi considerado irregular por aquela corte; Ofício s/nº da Construtora Madri e que responde ao Requerimento nº 404/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, Ofício nº 21257 do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região e que responde ao Requerimento nº 426/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo; Ofício nº 64657/07/DER/2017do DER – Departamento de Estradas de Rodagem e que responde ao Requerimento nº 394/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo; Ofício nº 005/2018 – SR Sorocaba – GIGOV/SO – da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 295.300,00 para obras de recapeamento asfáltico da Vila Nova Mairinque; Ofício SAN-CMM nº 90/2017, da Saneáqua, que responde a ofício s/nº do ver. Paulo Marrom; Ofício da Casa Civil, e que responde ao requerimento nº 347/2017, de autoria da Comissão Especial criada pelas Resoluções nºs 556 e 558/2017 - Ato da Presidência nº 22/2017; ofício SAN-CMM nº 91/2017, da Saneáqua, que responde ao requerimento nº 409, do ver. Pastor Kennedy Marques; Ofício nº 0513/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 87.821,48 para obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Mairinque; Ofício nº 0514/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 247.360,42 para obras de pavimentação e drenagem de bairros no município de Mairinque; Ofício nº 0518/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 59.060,00 para obras de pavimentação e drenagem do bairro Jardim Vitória, município de Mairinque; Ofício SAN-CMM nº 92/2018, da Saneáqua, que responde a ofício s/nº do vereador Rodrigás; Ofício SAN-CMM nº 92/2017, da Saneáqua, que responde a ofício s/nº do ver. Rodrigás.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 18/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de transformação de campo de areia em quadra esportiva (cimentada) na Vila Barreto.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 29/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da prefeitura destinar uma ambulância no regime 24 horas para a região da Vila Granada, Barreto, Monjolinho e Recanto dos Eucaliptos.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 19/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o restabelecimento de via de acesso ligando a Rua principal do bairro roda da Carroça à Estrada do Motel Las Palmas.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 20/2018, que Requer ao prefeito informações sobre os imóveis situados no loteamento Trocadeiro e que passaram à propriedade da prefeitura em razão de ação civil pública.
VEREADOR BIULA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 21/2018, que Requer à concessionária Saneáqua informações sobre a implantação de rede de esgoto na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, no Recanto dos Eucaliptos e imediações.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 22/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a realização de estudos visando a implantação de um centro de zoonoses no município.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 23/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a venda de imóveis na Estrada do Maeda.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 24/2018, que Requer ao prefeito municipal informações sobre a expedição de autorizações para que a Prefeitura de Sorocaba promova a manutenção de pontes no bairro Mato Dentro.
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 03/2018, que aplaude o Deputado estadual Jorge Caruso,pela iniciativa de propor o projeto de Lei nº 718/2017, que cria o Programa de estímulo à Cidadania Fiscal no Estado de São Paulo.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 25/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a necessidade da substituição de posto com risco de queda na Rua Durval Luiz de Oliveira, altura do nº 1935, no bairro Terras de São José.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 26/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a existência de canal de Ouvidoria na prefeitura para receber reclamações do eventual mau atendimento da população por servidores municipais.
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 02/2018, que aplaude Bryan Grignoli da Silva, como reconhecimento por sua dedicação profissional como médico a população carente do município.
VEREADOR ZÉ DA VACA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 27/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a existência de vazamento de água da unidade de saúde da Vila Barreto - baixo.
VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 28/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a troca de poste na Rua Marino Saraiva esquina com a Avenida Brasil Japão, o qual foi danificado por acidente automobilístico.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 30/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o fechamento de acesso que liga o Sítio São Camilo à Estrada do Sertanejo.
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 01/2018, que aplaude o Estrela Futebol Clube pelo transcurso de seu 70º aniversário de fundação.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 05/2018, que aplaude a ACEMK – Associação Comercial de Mairinque pela decoração natalina e eventos na Praça da Matriz.
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 07/2018, que aplaude a aluna mairinquense Raphaelle Godinho Anselmo, por sua participação e destaque no Parlamento Jovem Brasileiro e Parlamento Juvenil do Mercosul.
ORDEM DO DIA
- Adiada por quatro sessões, a pedido do autor, a discussão única do Projeto de lei nº 69/2017-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que autoriza a locação de espaços para propaganda e publicidade nas unidades esportivas municipais e dá outras providências;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 75/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que denomina Rua da Árvore, a Rua 4, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 76/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Antonio Coelho de Araújo, a Rua 1, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 77/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Audálio Pereira de Araújo, a Rua 2, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 78/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Alberto Simião Pinheiro, a Rua 5, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 79/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Sirio Galli, a Rua 3, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 01/2018, e que dispõe sobre dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Requisições de Pequeno Valor - RPV;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 02/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o pagamento de meia passagem no transporte público para estudantes de cursos profissionalizantes, culturais e esportivos no âmbito do município de Mairinque;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei n° 2/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica;
- Aprovado em Discussão Única o projeto de lei nº 03/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Institui o "Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes";
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 04/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios ou não no município de Mairinque;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 05/2018-L, de autoria do vereador Professor Giovani, e que altera a Lei Municipal nº 3.303/2015, que instituiu o Dia do Policial no município de Mairinque;
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de resolução nº 03/2018, de autoria do vereador professor Giovani e que altera a Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre a Tribuna Livre.
TEMA LIVRE
Usaram da palavra os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo e Rafael da Hípica. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.
ERRATA: Na publicação da 37ª sessão ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2018, não foram recebidas correspondências de terceiros como constou, em razão do tempo regimental destinado expediente ter-se esgotado.