Resumo da 29ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assistência Legislativa

Resumo da 29ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 9 de outubro de 2017.

Recebidas as Moções de Pesar: nº 56/2017, de autoria do vereador Zé da Vaca e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Armando Barbosa Lima; nº 57/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que consigna voto de pesar pelas vítimas do incêndio em creche municipal de Janaúba-MG e nº 58/2017, de autoria do vereador André do Bar, e que consigna voto de pesar pelas vítimas do incêndio em creche municipal de Janaúba-MG.

Aprovadas as atas das: 28ª sessão ordinária e 18ª e 19ª sessões extraordinárias.

Expediente

 Recebidos do Executivo: Ofícios OI-111-538 a 542/2017, que responde aos requerimentos nºs 310, 311, 320, 325 e 328/2017.

Recebidos dos Vereadores:  Projeto de Lei nº 65/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Denomina Marly da Silva Pereira a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club.

Recebidos de Terceiros: Ofício nº 374-2017 - Caixa Econômica Federal, que comunica a extinção de Termo de Compromisso Recursos do Orçamento Geral da União - TC nº 0250510-47/2008 - PAC FHNIS;    Ofício s/n do Deputado Caruso que comunica ter requisitado À Artesp informações sobre a construção de alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares, conforme pleiteado pela  Moção nº 14/2017, da Câmara Municipal de Marinque; Requerimento nº 2065/2017, do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que congratula-se com o município pelo transcurso de seu aniversário de fundação.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 367/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o recebimento de recursos através de repasses estaduais, para a realização de campanha de castração e microchipagem de cães e gatos.

Retirado pelo autor o requerimento nº 368/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o recebimento de recursos através de repasses estaduais, para a realização de campanha de castração e microchipagem de cães e gatos.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 369/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a existência de vagas demarcadas de estacionamento para gestantes e encaminha minuta de projeto de lei neste sentido.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 370/2017, que Requer a retirada do projeto de lei nº 60/2017-L, de sua autoria e que institui o “Dia do Pastor” e dá outras providências.

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 371/2017, que requer ao prefeito informações sobre a colocação e recolocação de redutores de velocidade do tipo "lombada" na Av. Paulo Azzini, em ambas as pistas.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em Segunda Discussão, com emendas nºs 24 e 25/2017, o Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do município de Mairinque, para o quadriênio 2018-2021.
2. Aprovado em Discussão Única o Veto nº 04/2017, e que veta totalmente o Autógrafo nº 3612/2017, que autoriza a administração municipal a fornecer materiais de uso escolar.
3. Aprovado em Discussão Única o Veto n° 5/2017, que Veta totalmente o Autógrafo nº 3621/2017, que institui o Cartão de Estacionamento para Gestantes.
4. Aprovado em Discussão Única o Veto n° 6/2017, que Veta totalmente o Autógrafo nº 3625/2017, que denomina próprio público que especifica (Marly Silva Pereira a Creche Municipal localizada a Rua Horácio Manley Lane).
5. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria do vereador Rodrigás, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Severino Rodrigues da Cruz.
6. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Rodrigás, e que Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Geraldo Toste Paiva.
7. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Genésio Vieira.
8. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Tetsuo Carlos Akatsuka.
9. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, e que concede Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Minoru Takano.
10. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, de autoria do vereador André do Bar e que Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Geovana Barbosa Souto.
11. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, de autoria do vereador Andre do Bar e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Rafael Lélis de Andrade.
12. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do vereador Dizão e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sérgio Reis Batista.
13. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria do vereador Dizão, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Nelson Franco Ribeiro.
14. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Odilon Costa Ferreira.
15. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio de Jesus Reis Martins.
16. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Eva Macedo Calesso.
17. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Alexandre Augusto Siles.
18. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio Carlos de Camargo.
19. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Celso Leopoldo Arena.
20. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio Hernandes dos Santos Neto.
21. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017, de autoria do vereador Bruno Tam, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Jaqueline Pereira Teixeira de Lima.
22. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria do vereador Bruno Tam, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Ednilson de Freitas Gonçalves.
23. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017, de autoria do vereador Zé da Vaca, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Benedito Eduardo Corsi.
24. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017, de autoria do vereador Professor Giovani, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Elézio Vitor Muller Júnior.
25. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017, de autoria do vereador Professor Giovani e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Liwton Roberto Joaquim.
26. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2017, de autoria do vereador Paulo Marrom e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Maria de Jesus do Nascimento.
27. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017, de autoria do vereador Paulo Marrom e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Márcio Cezar de Camargo.
28. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 16/2017, de autoria do vereador Bruno Tam e que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno, dispondo sobre a deliberação dos requerimentos.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores André do Bar, Professor Giovani, Túlio Camargo, Paulo Marrom e Rafael da Hípica. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.

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