Resumo da 24ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assistência Legislativa

Resumo da 24ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 4 de setembro de 2017.

Aprovada a ata da 23ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do município de Mairinque para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências; Veto nº 04/2017, que veta na totalidade o Autógrafo nº 3612/217, que autoriza a Administração Municipal  a fornecer materiais de uso escolar e dá outras providências; Ofícios OI-111-453 a 466/2017, que responde aos requerimentos nºs 240, 241, 245 a 247, 249 a 253, 255, 256, 242 e 243/2017.

Recebidos dos Vereadores:  Projeto de Lei nº 59/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público que especifica (Rua Marly da Silva Pereira a creche Municipal localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22 da quadra A, Bairro São Roque Country Club - Gleba A.

Recebidos de Terceiros: Ofício nº 241.850/17, da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, e que responde à Moção nº 14/2017, que pleiteia a construção de alça de Acesso na Rodovia Raposo Tavares para acesso aos bairros Granada, Barreto, Recanto dos Eucaliptos e Monjolinho.

 Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 297/2017, que Requer ao prefeito informações sobre desapropriação de área para a implantação de creche no Bairro Terras de São José.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 298/2017, que Requer ao prefeito informações sobre paralisação da obra de colocação de bloquetes nas ruas 1 e 5 da Vila Nova Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 299/2017, que Requer ao prefeito informações sobre paralisação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Vale da Esperança.

Retirado pelo autor, o requerimento nº 302/2017, que Requer à concessionária Viaoeste – CCR informações sobre o limite de 60Km no trecho duplicado da Rodovia Raposo Tavares, entre os município de Mairinque e São Roque.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 307/2017, que Requer à EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos informações sobre os coletivos da empresa Rápido Luxo Campinas não pararem em pontos da Avenida Francisco de Paula Mayrink na Vila Sorocabana.

Retirado pelo autor, o requerimento nº 308/2017, que Requer à concessionária Viaoeste – CCR informações sobre o limite de 60Km no trecho duplicado da Rodovia Raposo Tavares, entre os município de Mairinque e São Roque.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 300/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a instalação de academia ao ar livre no Bairro Trocadeiro.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 301/2017, que Requer ao prefeito informações sobre limpeza da calçada na Rua Pedro Ferreira Manão.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 303/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a instalação de redutor de velocidade na Rua José Alves Ferreira Filho, no bairro Trocadeiro.

VEREADOR RODRIGÁS

Retirado pelo autor, o requerimento nº 304/2017, que Requer à concessionária Viaoeste – CCR informações sobre a recuperação asfáltica da Av. Angelina Perrote Caramante.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 305/2017, que Requer à concessionária Viaoeste – CCR informações sobre a instituição de mão única de direção na Av. Angelina Perrote Caramante.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 56/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que institui o Cartão de Estacionamento para Gestantes e dá outras providências;
2. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 58/2017-L, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, substitutivo ao projeto de Lei nº 53/2017-L, que institui os vereadores mirins no município de Mairinque;
3. Prejudicada, em razão da aprovação de substitutivo, a Discussão Única do Projeto de Lei nº 53/2017-L, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, que institui os vereadores mirins no município de Mairinque.
4. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para alterações no PPA, LDO e abertura de crédito no valor de R$ 148.000,00;
5. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 15/2017, de autoria do Vereador André do Bar, e que altera o regimento Interno (Dispõe sobre o horário das sessões).

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Rodrigás, Túlio Camargo, Professor Giovani e Rafael da Hípica. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.

---