Resumo da 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assistência Legislativa

Resumo da 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de agosto de 2017.

Aprovadas as atas da: 21ª sessão ordinária e 15ª sessão extraordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Ofícios OI-111-435, 437, 439, 443 e 444 /2017, que respondem aos requerimentos nºs 155, 209, 216, 218 e 223/2017.

Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº 55/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que cria a “Farmácia Municipal Eletrônica”, com a divulgação de lista contendo os medicamentos distribuídos na rede Municipal de Saúde no Site da Prefeitura Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 14/2017, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, e que altera a Resolução nº 556/2017, e que constituiu Comissão Especial para apurar a responsabilidade da recuperação da obra da Estrada Governador Mário Covas.

Recebidos de Terceiros: Ofício nº 80/2017, da Gerência Local do Banco do Brasil e que responde ao requerimento nº 272/2017, de autoria do ver. Rodrigás; Ofício C.C.A. nº 4426/2017 e que encaminha o Parecer pela Desaprovação de Contas referente aos contratos objeto de apartados das Contas Municipais de 2011, Processo  TC-800499/335/11.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 277/2017, que Requer ao prefeito informações sobre os procedimentos para o corte e poda de árvores no município.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 279/2017, que Requer ao prefeito informações sobre incentivos para a instalação de clinicas de tratamento para dependentes químicos no município e encaminha minuta de projeto respectivo.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 280/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a regulamentação do Sistema de Emplacamento urbano, criado pela Lei Municipal nº 3292/2015.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 282/2017, que Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informações sobre a falta de entrega de correspondências no núcleo Santa Amélia.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 283/2017, que Requer à concessionária CCR informações sobre estudos para a implantação de iluminação nos abrigos das paradas de ônibus nos kms 69 e 70.

VEREADOR PAULO MARROM

Retirado pelo autor o requerimento nº 278/2017, que Requer à concessionária CCR informações sobre a inexistência de guardrail separando a pista da rodovia da calçada no Km 63.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 284/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de rede coletora de esgoto em parte da Av. Horácio Manley Lane.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 285/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a colocação de poste com luminária na Rua 1, altura do nº 173 na Vila Nova Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 286/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o mau estado de conservação da Estrada MiltoN Cardoso leite, agravada por obras realizadas no Recanto dos Pássaros.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 54/2017-L, de autoria do Vereador Bruno Tam, que denomina "Airton Proença" a Travessa Municipal localizada a 190 m do início da Estrada Nélio José Wink, no parcelamento Veraneio São Roque, bairro Sebandilha.
2. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 69.000,00, para atender despesas com o Programa Criança Feliz.
3. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 20.160,00, para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Medida Socioeducativa de Atenção ao Adolescente.
4. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 18.900,00, para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no CRAS.
5. Adiado por uma sessão a Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 148.000,00, para atender despesas com o Projeto de elaboração do Plano Diretor de macrodrenagem para o município.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Abner, Rodrigás, Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.

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