Câmara Municipal de Mairinque

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17 agosto 2009

Mairinque sem Psiquiatras para atender SUS

Fonte: Vereadora Déia

 

MAIRINQUE SEM PSIQUIATRAS  PARA ATENDER SUS

É uma situação que se aproxima do caos, pois com a saída do único psiquiatra da rede básica de saúde  é grande a  preocupação do pacientes, familiares e profissionais  que há semanas aguardam solução.

Desde novembro do ano passado no Conselho Municipal da Saúde essa precariedade é denunciada e nenhuma  melhora se  observou .

Mairinque ainda não tem Centros de Atendimento Psicossocial como os que existem nas cidades de São Roque, Votorantim, Sorocaba.

 A saúde é um  direito também das pessoas com sofrimento mental .

O Ministério da Saúde vem aumentando os tipos de serviços e dispositivos de Atenção à Saúde Mental no Brasil, além de disponibilizar recursos mensais e incentivos financeiros aos municípios para a implantação desses serviços e, coerentemente,seguindo a linha proposta pela Reforma Psiquiátrica brasileira.

A partir de 2003, primeiro ano da gestão Lula, tem se intensificado esta Política Nacional que propõe a criação de serviços para organizar a rede de Saúde Mental com base territorial e comunitária, substitutiva aos hospitais psiquiátricos, em conjunto com a rede de Atenção Primária de Saúde – Unidades Básicas, Programa de Saúde da Família.

Através dos CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família, SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos em Hospitais Gerais, ASM – Ambulatórios de Saúde Mental e Programa de Volta para Casa, pode-se verificar a mudança do eixo de atenção à Saúde de pessoas portadoras de sofrimento mental, antes voltado quase que exclusivamente às internações psiquiátricas.

Este eixo de atenção à Saúde Mental, que não é nenhuma novidade no campo teórico do SUS – Sistema Único de Saúde e da Reforma Sanitária, preconiza uma rede organizada junto aos serviços de atenção primária de Saúde, intersetorializada com a Educação, Cultura, Assistência Social, Trabalho, entre outras áreas públicas.

Desta forma, hoje é impossível atender Saúde Mental isolada de toda a comunidade, apenas dentro de consultórios, sem nenhuma interface com tudo o que diz respeito direta ou indiretamente ao cidadão e à sua vida cotidiana em sociedade.

Não se pode falar em atender Saúde Mental sem pensar em Geração de Renda, Inclusão pelo Trabalho, Incentivo à Produção Artesanal e Artística, Centros de Convivência e de Lazer, Centros Culturais e outros equipamentos sociais. Tudo isso existe no “locus”, no território, no município de moradia do cidadão, com ou sem a interferência da Prefeitura/Secretaria de Saúde.

Melhor seria que todos esses equipamentos, por iniciativa da Prefeitura, estivessem envolvidos na atenção à Saúde, e particularmente à Saúde Mental, pois já é mais do que comprovado que a melhor forma de tratamento está na vida em sociedade, com a sua família, com os seus vizinhos, com a sua escola, com o seu lazer, com o seu trabalho – enfim, em suas relações pessoais e sociais como cidadão, não apenas como “paciente”.

É inaceitável, hoje, a alegação de “falta de opções de serviços”, “falta de recursos financeiros”, por parte de Prefeituras/Serviços Municipais de Saúde, para justificar a desatenção política à Saúde Mental, não implantar pelo menos um CAPS ou NASF. Mais ainda quando o município dispõe de Equipes de Saúde da Família: em princípio, o modelo ideal de se fazer Saúde!

O entrave é técnico? Burocrático? Político? O que é que está faltando? Não existe demanda de Saúde Mental no município? Pior ainda, até quando a “ambulancioterapia” continuará existindo, num flagrante desrespeito aos direitos básicos da pessoa com sofrimento mental?

O fechamento da unidade do PSF da Vila Granada que atende moradores daquela localidade e do populoso  bairro Monjolinho e a reabertura  como Unidade Básica revela   um desvio de rota  que afeta a toda comunidade.

Com a palavra, o Prefeito, a Chefe do Departamento de Saúde e os senhores conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.

Vereadora Déia

Mairinque, 13/8/2009


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