Aprovado projeto de lei do ver. Dr. Sérgio sobre licença maternidade
Fonte: Assessoria de Imprensa
Aprovado projeto de lei do vereador Dr. Sérgio Ribeiro que amplia licença-maternidade das servidoras municipais. Agora ele segue para o prefeito sancionar
O plenário do legislativo municipal aprovou por unanimidade, na sessão de câmara do dia 03/08 -que marcou o retorno dos trabalhos neste segundo semestre- o Projeto de Lei N 12-2011-L, de autoria do vereador e pré-candidato a prefeito Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), que prorroga, no âmbito do município de Mairinque, o prazo para a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. Essa prorrogação será de 60 dias, que será evidentemente acrescida ao que determina a Constituição Federal.
O projeto de lei do vereador Dr. Sérgio Ribeiro estipula que terá direito a esse benefício, além das servidoras municipais, as servidoras dos serviços sociais e benevolentes agregadas à prefeitura. E mais: durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes do salário-maternidade pago pela previdência social. Para coibir eventuais abusos, o projeto de lei diz que “na licença-maternidade a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem poderá manter a criança em creche ou organização similar, caso contrário, perderá a prorrogação da licença.”
Segundo o parlamentar, ele se baseou nos avanços sociais e nas conquistas do Estado brasileiro para trazer para o município mais este benefício. “O êxito do crescimento e desenvolvimento da criança depende de inúmeros fatores, mas a ênfase no vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros da família e do grupo social é fundamental. Os laços fortes desse apego são construídos no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, onde eles são indispensáveis ao surgimento de uma criança sadia, um adolescente saudável e posteriormente um adulto solidário. Alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva”, enfatiza o pré-candidado a prefeito Dr. Sérgio Ribeiro.
O vereador se diz extremamente feliz por ver que sua iniciativa recebeu apoio total de seus pares na Câmara Municipal, que entenderam perfeitamente o alto cunho social dessa medida. “Aguardamos agora a sanção dessa lei pelo Prefeito Dennys, e temos plena convicção de que o chefe do executivo municipal também entenderá da mesma forma que o legislativo municipal, e aí então, todas as funcionárias públicas municipais de Mairinque terão acesso a esse importante e indispensável benefício”, concluiu Dr. Sérgio Ribeiro.