Vereador Dr. Sérgio Ribeiro quer lei que amplie licença maternidade das servidoras
Fonte: Assessoria de Imprensa
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro quer implantar lei que amplia licença-maternidade das servidoras municipais
O texto do projeto de lei ainda está em fase de conclusão e análise junto aos departamentos do legislativo municipal, mas brevemente estará em plenário para votação e, no que depender do esforço do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, aprovação e promulgação.
O referido projeto de lei pretende prorrogar, no âmbito do município de Mairinque, o prazo para a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. Tal prorrogação será de 60 dias, que será evidentemente acrescida ao que determina a Constituição Federal.
O teor do projeto de autoria do Dr. Sérgio Ribeiro estipula que terá direito a esse benefício, além das servidoras municipais, as servidoras dos serviços sociais e benevolentes agregadas à prefeitura. E mais: durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes do salário-maternidade pago pela previdência social. Para coibir eventuais abusos, o projeto de lei diz que “na licença-maternidade a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem poderá manter a criança em creche ou organização similar, caso contrário, perderá a prorrogação da licença.”
Assegurando os direitos básicos da criança
Dr. Sérgio Ribeiro se baseou nos avanços sociais e nas conquistas do Estado brasileiro para trazer para o município mais esta conquista. “O êxito do crescimento e desenvolvimento da criança depende de inúmeros fatores, mas a ênfase no vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros da família e do grupo social é fundamental”, descreve o parlamentar em seu documento de justificação. Ele diz ainda: “os laços fortes desse apego são construídos no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, onde eles são indispensáveis ao surgimento de uma criança sadia, um adolescente saudável e posteriormente um adulto solidário. Alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva”, detalha Dr. Sérgio Ribeiro.
O parlamentar acredita que tal iniciativa não enfrentará problemas para seguir adiante, prevendo, portanto, para breve sua transformação em lei municipal. “O município de Mairinque tem compromisso com o desenvolvimento infantil e a evolução social de nossa gente”, concluiu o vereador Dr. Sérgio Ribeiro.