Bastante preocupado com a condição do Servidor Municipal, Vereador André do Bar (PSDB) cobra providências
Fonte: Assessoria de Imprensa
Bastante preocupado com a condição salarial do Servidor Público Municipal, Vereador André do Bar (PSDB) cobra providências
Durante o expediente da última sessão de câmara, um tema polarizou a discussão no plenário: a votação do requerimento de autoria do Vereador André do Bar que descreve a estagnação do piso salarial do servidor municipal e enfatiza a urgência em se repor as perdas salariais desde 2006, praticamente.
Por sua independência à frente de seu mandato, André é muito requisitado para intermediar assuntos espinhosos. E este seguramente é um deles. Mas o vereador não se esquiva, e argumenta que os servidores municipais não recebem um merecido e justo aumento faz muito tempo; não apenas porque deixaram de receber a reposição inflacionária do período, mas também em virtude do aspecto laborioso da categoria. O parlamentar faz a seguinte conta: “nas duas últimas administrações (incluindo a atual), o funcionalismo público recebeu apenas 5% de reajuste em março de 2005, outros 5% à partir de fevereiro de 2006 e um abono de R$ 100,00 posteriormente incorporado ao salário. Nada mais!”, frisa André do Bar.
Ainda conforme as contas apuradas pelo vereador, entre 2005 e 2011 o orçamento municipal cresceu 170%, em números até subestimados, pois os orçamentos acabam sendo sempre superiores ao previsto. “Se descontarmos a inflação acumulada do período, algo em torno de 33,22%, chegamos a um índice de reposição salarial dos servidores municipais de ínfimos 10,25%. É pouco, muito pouco!”, desabafa o parlamentar. André reforça que se está falando apenas de reajuste, tendo em vista que nenhum centavo sequer, foi dado a título de aumento real à classe.
André do Bar segue descrevendo em seu requerimento que outro fator incomoda os servidores municipais: a não aplicação das promoções funcionais previstas em lei. “Ano passado foram realizadas diversas reuniões na Câmara Municipal com representantes da Prefeitura, com promessas de que a situação seria revista, que se melhoraria a situação dos funcionários e que as promoções por antiguidade e merecimento seriam concedidas. Mas até hoje nada...” detalha o parlamentar.
André ressalta ainda que “reajuste salarial ou aumento real de salários são situações totalmente diferentes e distintas das referidas ‘promoções’. E diz mais: “promoção funcional faz parte do plano de carreira da categoria, é individualizada, está prevista em lei e deveria estar sendo aplicada desde o ano 2000, data de sua implantação. Já o aumento ou reajuste salarial atinge toda a coletividade de trabalhadores da mesma forma, e por justiça social, deveria ser concedido anualmente a fim de que a inflação não corroesse o poder de compra dos assalariados”.
Finalizando seu requerimento o vereador André do Bar questiona o chefe do executivo municipal acerca do seguinte: 1°) por que os servidores não estão recebendo os reajustes salariais anualmente? 2°) quando afinal virão estes reajustes? 3°) E sobre as promoções funcionais, quando elas de fato serão implantadas?
André do Bar relembra que o assunto é delicado, mas esse impasse já perdura por muitos anos e a coisa precisa ser resolvida no prazo mais curto possível. “Acreditamos no bom senso do Prefeito Dennys, que compreenderá que o município tem condições, tem arrecadação e tem infra-estrutura para solucionar o problema”, completou André do Bar.