Requerimento cobra detalhes sobre recursos da saúde anunciados pelo Estado
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara/Colaboração: Ass. do Vereador Paulo Marrom
Durante sessão ordinária da Câmara de Mairinque, realizada na terça-feira (23), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 61/2026, de autoria do vereador Paulo Marrom, que solicita informações à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo sobre os recursos anunciados pelo Governo Estadual para o fortalecimento da saúde nos municípios paulistas e a destinação dos valores ao município de Mairinque.
O documento cobra esclarecimentos sobre os recursos anunciados pelo Governo do Estado, quando foi divulgado um pacote superior a R$ 800 milhões destinado aos 645 municípios paulistas. Desse total, R$ 201 milhões são referentes ao Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista), enquanto cerca de R$ 600 milhões correspondem a transferências voluntárias e emendas parlamentares estaduais.
Segundo o requerimento, os recursos do IGM SUS Paulista têm como objetivo fortalecer a atenção básica, ampliar a cobertura vacinal, reduzir a mortalidade infantil, fortalecer a Estratégia Saúde da Família, diminuir internações por condições sensíveis à atenção primária, melhorar o acompanhamento de gestantes e intensificar o combate às arboviroses.
Entre os questionamentos encaminhados à Secretaria estão o valor total que será destinado a Mairinque, a divisão dos recursos entre o IGM SUS Paulista e as transferências, os critérios adotados para a definição dos repasses e as áreas em que os recursos poderão ser aplicados.
O vereador também solicita informações sobre a utilização dos valores para custeio da rede municipal de saúde, aquisição de medicamentos, contratação de profissionais, compra de equipamentos, reformas, ampliação ou construção de unidades de saúde, além do cronograma previsto para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde.
Outro ponto abordado no requerimento é a existência de previsão para novos repasses estaduais à saúde municipal ainda durante o exercício de 2026, incluindo estimativas de valores e programas contemplados.
Após aprovação, o requerimento será encaminhado ao Secretário da Saúde de São Paulo.