Audiência pública debate prioridades da LDO 2027
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara/Foto: Assistência Legislativa
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Mairinque, presidida pelo vereador Willian Mendes e integrada pelos vereadores Rose do Cris e Rogério Mecânico, realizou, na última segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública para colher sugestões e ouvir a população sobre o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Durante a audiência, o Consultor Orçamentário e Estatístico da Câmara, Dr. Jomar Bellini, apresentou os principais pontos da proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, que define prioridades, metas e parâmetros da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.
Conforme as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, a receita total estimada para o exercício de 2027 é de R$ 310.500.000,00, considerando uma inflação estimada em 5,10%, baseada nos índices dos exercícios anteriores.
A LDO contempla as metas e prioridades da administração municipal, além de estabelecer orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), observando as normas previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal nº 4.320/1964 e demais legislações pertinentes.
O projeto também prevê mecanismos de controle e equilíbrio das contas públicas, como a limitação de empenhos e o contingenciamento de despesas, com o objetivo de assegurar maior responsabilidade fiscal e o equilíbrio entre receitas e despesas do município.
A audiência pública teve como objetivo garantir transparência, permitindo que a população apresentasse sugestões e acompanhasse a definição das ações, programas e investimentos prioritários para o município em 2027.
CÂMARA NO BAIRRO
Confira os locais das próximas audiências da LDO 2027 e participe!
- 28/05 | 19h
Escola Estadual Prof. José Pinto do Amaral
(Recanto dos Eucaliptos)
- 29/05 | 19h
Escola Municipal Prof. Horácio Ribeiro
(Setubal)
- 30/05 | 14h
Escola Municipal Profª Sarah Mazzeo Alves
(Dona Catarina)