Aprovado R$ 1,6 milhão para implementação do Programa SuperAção SP
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.657.500,00 para a implantação do Programa Estadual SuperAção SP no município.
O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e utilizado na execução de ações vinculadas ao convênio firmado entre a Prefeitura de Mairinque e o Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o projeto aprovado, o valor será aplicado em despesas relacionadas ao desenvolvimento do programa, incluindo apoio à rede socioassistencial, aquisição de materiais e contratação de serviços necessários para o atendimento das famílias beneficiadas.
O Programa SuperAção SP tem como finalidade promover a superação da pobreza por meio do acompanhamento social das famílias, incentivo à capacitação profissional e ampliação do acesso a serviços públicos essenciais. Em Mairinque, a iniciativa deverá atender famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de trilhas de acompanhamento social e ações voltadas à inclusão produtiva.
A proposta recebeu parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade pelas comissões competentes da Câmara e foi aprovada por unanimidade no Plenário, em dois turnos de discussão.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.