Vereadores aprovam projetos que destinam recursos para saúde e cultura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara de Mairinque, realizada em 31 de março, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão, projetos de lei de autoria do Executivo voltados ao fortalecimento das áreas de saúde e cultura do município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza alterações nas leis orçamentárias para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,6 milhões. Os recursos serão destinados ao custeio de ações na área da saúde, por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, viabilizado por emenda impositiva.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, que prevê a inclusão de metas e diretrizes no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 448.026,13. O montante está vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e será utilizado para viabilizar ações de fomento à cultura no município.
Os recursos são provenientes de repasses do Governo Federal, além de saldo remanescente de ciclos anteriores do programa, e serão incorporados ao orçamento municipal conforme previsão legal.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Marrom, com participação dos membros André Terraplanagem e Galego da Funilaria. No relatório, os vereadores destacaram a importância do investimento para o fortalecimento do setor cultural.
Segundo a comissão, a medida permitirá ampliar o apoio a artistas, produtores e coletivos culturais, além de incentivar a economia criativa, promover eventos e ampliar o acesso da população às atividades culturais. O parecer também aponta que o projeto está em conformidade com as diretrizes fiscais, já que os recursos são oriundos de transferências federais.
“Com a aprovação, o município dá um passo importante para ampliar as políticas públicas voltadas à cultura, reforçando o setor como ferramenta de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano”, destacou o presidente da comissão.