Câmara de Mairinque realiza primeira audiência pública para discutir PPA 2026–2029 e LDO 2026
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Mairinque realizou, na segunda-feira (15), a primeira audiência pública para discutir os Projetos de Lei nº 47/2025 e nº 48/2025, ambos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 47/2025 trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enquanto o Projeto de Lei nº 48/2025 estabelece as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026. A próxima audiência está marcada para 24 de setembro, às 16h para o PPA e às 18h para a LDO.
Participaram da audiência os vereadores Willian Medes (presidente da Comissão), Rose do Cris e Rogério Mecânico. A apresentação técnica ficou a cargo do consultor orçamentário e estatístico da Câmara, Dr. Jomar Luiz Bellini, que explicou o papel estratégico das peças orçamentárias.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município, definindo programas, objetivos, metas e recursos a serem aplicados durante quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2026. O plano é elaborado com base em um diagnóstico da situação atual e projeções para o futuro, buscando garantir investimentos e o custeio adequado dos serviços públicos.
Já a LDO orienta a elaboração da LOA, definindo critérios e prioridades para o orçamento anual. Ela inclui tanto ações que envolvem recursos financeiros quanto aquelas que não exigem investimentos diretos, como campanhas institucionais nas áreas de saúde e educação. A LDO também deve conter indicadores que permitam mensurar os resultados das ações planejadas.
As estimativas de receitas previstas no PPA são de R$ 300 milhões para 2026, R$ 310,5 milhões para 2027, R$ 321,36 milhões para 2028 e R$ 332,61 milhões para 2029. O objetivo é garantir a continuidade e a expansão dos serviços públicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população mairinquense.