Resumo da 86ª Sessão Ordinária

29 novembro 2010

Resumo da 86ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara

PARTICIPE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS TODAS AS QUARTAS-FEIRAS

Resumo da 86ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Déia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB), Ricardo Veterinário (PTB).

No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 85ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.

Recebido, no Expediente, o Requerimento nº 400/10, que solicita, em regime de urgência especial, a tramitação dos PROJETOS DE LEI DE NÚMEROS 45 e 46.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PREFEITURA/RESPOSTAS ÀS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

VEREADORA GEOVANA SOUTO

OI-111-1171/2010 – Requerimento 365/2010, sobre forro no Pontilhão que liga o Centro à Vila Sorocabana: Informa na ordem solicitada que o forro de PVC utilizado, além de contribuir para a estética do pontilhão e oferecer claridade, transfere os pontos de umidade para as laterais do mesmo. Informa, ainda, que a modalidade licitatória foi convite entre outras informações.

OI-111-1178/2010 – Requerimento 377/2010, sobre pavimentação no Jd. Nova Esperança informa que envia cópia com a manifestação do Depto. de Obras e Serviços Públicos.

VEREADORA DÉIA

OI-111-1172/2010 – Requerimento 367/2010, sobre cadastro de terrenos no Bairro Reneeville, envia arquivo via digital, em CD, com os relatórios solicitados.

OI-111-1173/2010 – Requerimento 368/2010, sobre contrato de concessão dos Serviços de Saneamento informa que devido a grande quantidade de documentos requisitados dispõe os mesmos e o Processo Licitatório estão no Setor de Licitações. Informa que não haverá aumento da tarifa praticada pela empresa Qualitá para a da SABESP/Foz do Brasil.

OI-111-1174/2010 – Requerimento 369/2010, sobre dados acerca da Corrida de Pedestres que não aconteceu diz que a divulgação do cancelamento da mesma se deu por meio do Depto. de Esportes, na pessoa do Sr. Alexandre Ferraz, o diretor, entre outras informações sobre o tema.

OI-111-1175/2010 – Requerimento 370/2010, sobre recapeamento asfáltico na V. Sorocabana informa que pretende realizar a manutenção das bocas-de-lobo da V. Sorocabana até o final do exercício, e que fará averiguação para efetuar limpeza nas que se fizer necessário.

OI-111-1176/2010 – Requerimento 372/2010, sobre área desafetada no Jardim Cruzeiro informa que: houve reunião no dia 7/10 pp, na Secretaria de Justiça do Estado de SP, para discussão sobre a doação de área para construção do Fórum em Mairinque; enviou levantamento planialtimétrico da área; parte da área objeto da desafetação já havia sido oferecida ao INSS, o qual recusou optando pela situada perto do Esporte Clube Conselheiro de Mairinque, onde a doação foi aprovada; todas as áreas deverão ter matrículas individualizadas e que está no aguardo da solução das pendências relatadas nos itens 1 e 2 do presente ofício.

OI-111-1177/2010 – Requerimento 375/2010, sobre informações acerca da madeira cortada na Gleba C: não tem conhecimento de roubo nesta área.

OI-111-1184/2010 – Requerimento 374/2010, sobre Conselho de Alimentação Escolar informa que encaminhou documentação e que o novo Conselho de Alimentação Escolar encontra-se regularizado junto ao FNDE, que a representante da sociedade civil é Jaqueline de Fátima Ferreira, que não houve suspensão, pois o sistema foi alimentado.

OI-238-1189/2010 – Encaminha Balancete Financeiro da Prefeitura de Outubro/2010.

VEREADOR DR. SÉRGIO

OI-111-1182/2010 – Requerimento 371/2010, sobre Livro da Recepção do Pronto Atendimento informa que devido à grande quantidade de documentos requisitados, deixa-o à disposição na recepção do Pronto Atendimento do Hospital.

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

OI-111-1183/2010 – Requerimento 366/2010, sobre Merenda Escolar envia o Relatório de Razão Analítico de 2009 referente à empresa prestadora de serviços; informa que a empresa firmou contrato com o município através da Concorrência Pública 0-4/2005, e o contrato foi prorrogado, mas não houve reajuste de valores.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

Requerimentos

VEREADOR PROF. ALEX

Nº 397/10 – Requer à mesa, que seja oficiado ao Governador do Estado, Alberto Goldman, solicitação para que envie esforços para atender às justas reclamações da polícia civil de Mairinque tais como reajuste salarial, reestruturação dos policiais civis, entre outras reivindicações.

VEREADORA DÉIA

Nº 398/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Câmara Municipal de Mairinque a identificação dos imóveis, inscritos na dívida ativa, comprometidos com mais de 50% de seu valor venal.

Nº 399/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe: qual a íntegra ou cópia do contrato 75/2010, sobre a transferência de serviços da Prefeitura para o prédio da antiga D´Oro, o plantio de mudas e a construção de um viveiro de mudas; para quando a Prefeitura prevê a retirada do lixo e resíduos espalhados na área de onde saíram os serviços que estavam instalados no Horto; se a Prefeitura pretende encaminhar à Câmara, alteração do organograma para criar cargos que poderão atuar no Parque e se encaminhará a água, do Parque, utilizada para consumo, à análise.

MOÇÕES

Moção de aplauso do vereador Teixeira à nova diretoria da APAE Mairinque.

Voto de congratulações do vereador Dr. Sérgio Ribeiro pelo transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra.

INDICAÇÕES

Vereador Teixeira

Nº 505/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de nivelamento e cascalhamento da Rua Aparecida, no Bairro Moreiras, perto da Chácara Shalom.

Nº 506/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de reparos na calçada da Rua João Guedes do Nascimento, na Vila Granada, perto do número 31.

Vereador Prof. Alex

Nº 507/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que envie para apreciação legislativa, projeto de lei conforme minuta, que dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras municipais por 60 dias, além dos quatro meses já previstos.

Nº 508/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor que lhe compete a execução de reparos nos brinquedos do Pque. Infantil Quirino Pinto da Cruz, na V. Sorocabana.

Nº 509/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor que lhe compete a execução de reparos no calçamento da Rua Francisco Melguizo, na V. Sorocabana.

Nº 510/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor que lhe compete colocação de coberturas e assentos nas pareadas de ônibus do Bairro Cristal.

Nº 511/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor que lhe compete a manutenção da rua Benjamin Simões da Costa, no Jardim Vitória.

Nº 515/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor que lhe compete para colocar iluminação pública na Rua Nair Silva de Oliveira, bairro Terras de S. José e construir viela no mesmo bairro.

Vereador Dr. Sérgio Ribeiro

Nº 512/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua 28, do Monjolinho, a fim de providenciar limpeza.

Nº 513/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes à Rua Francisco M Arruda, na V. Granada.

Nº 514/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a colocação de sinalização nas faixas de pedestres existentes ao longo da Av. Mitsuki, no Jardim Cruzeiro.

TEMA LIVRE

Subiram à Tribuna, a vereadora Déia (PT), Geovana Souto (DEM) e Ricardo Veterinário (PTB)

Vereadora Déia - Cumprimenta os presentes e inicia seu discurso falando sobre a resposta do Ministério da Saúde de 22/10, acerca do Ofício sobre a questão do prédio do Centro de Hemodiálise, que está sendo construído em S. Roque, próximo à Santa Casa. Prossegue no tema dizendo que nesta resposta o Ministério da Saúde informou sobre os recursos repassados e prestação de contas desse processo, que vem desde 2002, mas que aguarda a prefeitura de São Roque encaminhar a solicitação sobre o funcionamento de Centro de Hemodiálise. A vereadora cita que fará encaminhamentos regionais sobre o caso, dada a urgência, e que o Estado, através da Regional de Saúde, precisa atender às reivindicações das cidades de Mairinque, Alumínio e São Roque instalando UTI e o Centro Hemodiálise. “Quem sabe esta seja a oportunidade que desperte a prefeitura para a urgência em reabrir o Hospital de Mairinque fechado há um ano e meio”, indaga a vereadora.
Após explanação, convida os presentes para participar, no próximo dia 26/11, do aniversário da APA de Itupararanga, na cidade de Alumínio, com várias atividades, cuja programação terminará na UFSCAR de Sorocaba nos dias 1 e 2 de dezembro, com Seminário de pesquisa, cujas inscrições, gratuitas, estão abertas. Expõe que o Governo
Federal anuncia nomes para o Ministério do Planejamento, e cita a sra. Miriam Belchior, a qual possui uma ligação afetiva com a cidade de Mairinque, pois a tia de seu esposo é sobrinho de Dina Dória Carneiro. Finaliza sobre a
aprovação do Projeto de Lei, que dispõe de doação da área para a empresa BLESS WORK, a qual aprovara com ressalvas, pois aguardava informações da CETESB e da ViaOeste sobre o terreno em questão (antigo Posto Hudsson).

Vereadora Geovana Souto – Cumprimenta a todos e inicia seu discurso sobre a questão do Nepotismo. Faz um comparativo com Mairinque e São Paulo citando o prefeito da capital paulistana, Gilberto Kassab e discorre sobre o orçamento da cidade de S. Paulo. Diz que o prefeito Kassab administra para a cidade, e não para a sua família. Continua citando o vereador Ricardo Veterinário, o qual acusou o esposo da vereadora Geovana, de participar de caso de Nepotismo. Lê a definição da palavra Nepotismo fazendo referência ao que é e ao que não é Nepotismo. Pede aos edis, a aprovação ao seu Projeto de Emenda, e menciona que a sessão está indo para o mundo inteiro, pela internet, numa demonstração de transparência da Casa. Elogia o presidente, o vereador Teixeira. Faz um desafio ao prefeito Dennys Veneri para que o mesmo exonere seus parentes da Prefeitura, e que a mesma virá à Tribuna parabenizar o prefeito caso o faça. Despede-se.

Vereador Ricardo Veterinário – Cumprimenta a todos e dirige-se à vereadora Geovana falando sobre o tema Nepotismo. Afirma que existe o cargo político, a situação de cargo como assessor. Expõe que não possui parentes na Prefeitura de Mairinque, que sua esposa é concursada e trabalha em outra cidade. Articula novamente sobre cargos políticos de livre nomeação e conclui.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 17/2010-L, da vereadora Déia, que denomina Chico Mendes a via Interna do Parque Municipal do Horto Florestal Antonio Anselmo. Aprovado

DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 10/2010-L, do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que institui no município o Dia de Chico Xavier. Aprovado

DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2010-L, do vereador Prof. Alex, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no município. Aprovado

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA à L.O.M Nº 1/2010, de 1/3 dos vereadores, que insere o inciso XIX no art. 69 vedando a prática de nepotismo nos Poderes Públicos do Município. Rejeitado

PRIMEIRA DISCUSSÃO DA EMENDA Nº84, DA VEREADORA DÉIA, AO PROJETO DE LEI Nº 45/2010, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda. Rejeitada a emenda, aprovado o projeto.

PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Clara Manufatura e Cosméticos Ltda. Aprovado

Vereador Teixeira

Presidente