Câmara de Mairinque aprova criação do Selo Escola Amiga do Autismo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na sessão desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Mairinque aprovaram a criação do Selo Escola Amiga do Autismo (Projeto de Lei nº 29/2025-L, com a Emenda nº 03/2025), iniciativa do vereador Paulo Marrom. O selo será concedido às instituições de ensino que desenvolvam ações voltadas à valorização, humanização e inclusão, tanto no ambiente de trabalho quanto no processo educacional de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta reconhece escolas que promovem práticas de inclusão, oferecendo suporte à aprendizagem de estudantes autistas e incentivando um ambiente acolhedor também para funcionários e prestadores de serviços. O objetivo é valorizar instituições que adotem políticas educacionais mais humanas e integradoras.
Segundo o projeto, a escola interessada poderá solicitar a certificação diretamente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A iniciativa tem como metas centrais a promoção da inclusão de pessoas com TEA, a conscientização da sociedade e o fortalecimento da participação ativa dessas pessoas na comunidade escolar e na vida em sociedade.
Na justificativa, o vereador destaca o papel essencial da escola no desenvolvimento de crianças e adolescentes. “A escola tem função fundamental para que o aluno adquira independência, raciocínio, habilidades cognitivas e sociais. O estudante com autismo precisa ser incluído nesse processo, com apoio adequado, para desenvolver seu potencial plenamente”, afirma o texto.
O projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.