Acompanhe o Resumo da 85ª Sessão Ordinária desta 4ª, 18/11
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
Resumo da 85ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Déia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB).
No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 84ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
VEREADOR DR. ARLINDO
Nº 391/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça: o porquê da prefeitura não realizar o serviço na Vila Granada, que implica em colocação das respectivas tampas nas caixas de água instaladas na edificação do campo de futebol Divino Raimundo Barbosa, quais fatores foram impeditivos ao atendimento da solicitação e se a Prefeitura realizará o serviço mencionado e quando.
VEREADORA DEIA
Nº 392/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Câmara Municipal de Mairinque quando serão comprados os equipamentos e ferramentas solicitados pelo Grupamento de Bombeiros Municipal e qual o teor do relatório circunstanciado do engenheiro de segurança da Prefeitura sobre os fatos como a não licença ambiental do posto de combustíveis instalado no antigo prédio da D´Oro e da falta de equipamentos que afetam a segurança do Grupamento.
Nº 393/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Câmara Municipal se foram encaminhados os itens que seguem, se não, o porquê e quanto ao local para resíduos de construção civil e podas, se existe um loocal adequado. Seguem os itens: efetuou o licenciamento ambiental da destinação de resíduos de construção civil e os gerados pela conservação de parque e praças, implementou as providências para encerramento e investigação de passivo ambiental do lixão, onde a Cetesb deu prazo de 90 dias para a Prefeitura nesta questão, adotou de imediato as providências e licenciamento para instalações de transbordo de lixo, implementou ações para coleta de esgoto, afastamento e tratamento, considerando os termos do ofício 258-2010 CJI, da Cia de Tecnologia Ambiental – Cetesb.
Nº 394/10 – Requer à Cetesb que, gentilmente, informe à Câmara Municipal de Mairinque se todos os itens do Requerimento anterior (393/10) foram cumpridos e, caso a resposta seja positiva, relatar. Caso negativa, informar se houve aplicações de sansões e quais.
Nº 395/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a Concessionária Foz do Brasil e Sabesp irá operar o sistema de água do Loteamento Porta do Sol, Dona Catarina e Moreiras; se não, o porquê, enviando cópia da proposta comercial da citada empresa, vencedora da licitação, incluindo o cronograma de obras.
Nº 396/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Câmara Municipal quando vai ser reativada a Unidade de Saúde do Mato Dentro, quando será retomado o atendimento odontológico do bairro Mato Dentro, que existia há mais de 15 anos, quando serão atendidos os pacientes que fizeram os exames e aguardam tratamentos.
Nº 390/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe sobre o desempenho do município no IDEB, especificamente, o que contribuiu para que se obtivesse resultados não tão bons para Mairinque, quando serão iniciadas as construções das escolas na Granada, Res. Parque Cristiane, Pitangueiras e Terras de S. José e se a compra dos materiais escolares (2011) será realizada no comércio local.
MOÇÕES
Moção de aplauso do vereador Dr. Arlindo a Marcel Lopes Amorim, que ganhou o concurso de desenho promovido pela Wizo, Organização Feminina Internacional Israelita.
INDICAÇÕES
Vereador Dr. Arlindo
Nº 498/2010 – Indica ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente a execução de reparos nos vidros do posto de saúde da Vila Nova Mairinque, os quais foram quebrados em razão da ação de vândalos no local.
Vereador Prof. Alex
Nº 499/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de limpeza da área pública existente na Rua José Feitosa da Silva, no Jardim Flora, pois os moradores alegam que o local está tomado por mato, com proliferação de insetos e ratos.
Nº 500/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que contate a CPFL, Companhia Piratininga de Força e Luz, para que esta providencie a colocação de luminárias ao longo da Rua Luiz Pedro Totti, no Recanto dos Eucaliptos.
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 501/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de obras de manutenção na José Eduardo Vieira, no Terras de S. José, com o nivelamento e posterior colocação de cascalho.
Nº 502/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine realização de obras de manutenção a Rua Vicente Luiz da Costa, no Terras de S. José, com o nivelamento e posterior colocação de cascalho.
Nº 503/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes à Rua Romeu Guazelli, no Jd. Vitória e uma operação Tapa-Buracos nesse mesmo local.
Nº 504/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes na Rua Euzébio Stevaux e Geraldo Pinto do Amaral, na Vila Cecap, bem como aumente a altura do dispositivo, o qual pode resultar em graves acidentes.
TEMA LIVRE - vereadora Déia (PT), vereadora Geovana Souto (DEM) e vereador Ricardo Veterinário (PTB).
Vereadora Deia - Cumprimenta os presentes e inicia seu discurso falando sobre a votação do veto 1/2010, do prefeito, que veta na totalidade o autógrafo da vereadora Deia, referente ao Projeto de Lei 14/2010-L, sobre a coleta seletiva, e que será realizado na sessão ordinária de hoje. A vereadora prossegue discorrendo sobre o quadro da Saúde em Mairinque e lembra que, no relatório de 2008 está o que se segue: "não houve manifestação de interesse do público nem da comissão de saúde do poder legislativo durante sua vigência”. A vereadora complementa com a frase: “Oque de certa forma não nos faz lembrar-se da responsabilidade do poder legislativo” e reproduz um outro trecho do mesmo relatório: "... imprescindível elaborar um plano plurianual de saúde que reflita e atenda às necessidades da população usuária do serviço público, de forma que investimentos sejam realizados na saúde com propriedade, equipando o sistema municipal de saúde adequadamente investindo em recursos humanos com o objetivo de melhorar os indicadores que se apresentam abaixo da média esperada “ . Prossegue e dizendo: “Nesse último trecho estava antecipando uma situação na saúde de Mairinque que repercute nos dados negativos registrados no relatório de 2009. Fico me perguntando se a equipe da prefeitura que elaborou o orçamento 2010, se estudou esse relatório... Mas como o prefeito há poucos meses disse não para itens do orçamento, específicos da saúde , acredito que nem todos que precisariam ter estudo, esse relatório o fizeram.” Conclui. Faz pontuações do que está no relatório, o qual pode ser acessado no site da Câmara procurando a resposta OI-111-1116/2010 ao requerimento 348/2010 e lê o que segue:
A prefeitura reduziu drasticamente o investimento em procedimentos odontológicos e os registros da diretoria regional de Saúde do estado e a média anual de Mairinque de 2008 para 2009 caiu de 8152 para 2457. Redução de mais de 50% na cobertura da primeira consulta de 3206 em 2008 para 1190 em 2009; Fechou o atendimento odontológico no Mato Dentro;
Redução de 2312 consultas oftamologicas para 1040; Redução de duas equipes unidades de ESF – Granada e Vitória e de 3 equipes básicas de saúde; Os números de atendimentos da psiquiatria e psicologia de 2009 para 2008 menores em cerca de 50% é um inicador da falta de profissionais e do centro de Atenção Psicosocial não implantado pela prefeitura; A ausência no relatório de avaliação sobre a questão do fechamento do hospital e de adoção de serviços terceirizados no Pronto Atendimento que ao longo do ano oneravam os recursos da saúde, mesmo porque antes do fechamento do hospital haviam contratos da prefeitura de empresas de serviços médicos atuando no hospital. Ausência no relatório sobre a reabertura do hospital, principalnte, porque em várias reuniões e através de documentos solicitamos isso à prefeitura. Adoção de medidas de redução de gastos na saúde em detrimento da queda no atendimento à população. Finaliza dizendo que quer o Hospital reaberto.
Vereadora Geovana – Inicia sua alocução proferindo sobre a Prática de Nepotismo no município, que diz ser inaceitável. A vereadora articula que a Prefeitura transformou aquele local em cabide de emprego. Prossegue e fala da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, que proíbe a prática do Nepotismo e espera que todos os vereadores a aprovem. Reafirma as palavras da vereadora Deia sobre o estado deplorável da Saúde, no município. Afirma que já existe a Lei em alguns municípios que a adotaram, referindo-se ao anti-nepotismo e cita as cidades. Anseia que a prática, em Mairinque, seja coibida, e argumenta que o nepotismo é imoral e convoca os vereadores a aprovarem o seu projeto de emenda à LOM, apresentada pela edil e encerra.
Vereador Ricardo Veterinário – Cumprimenta a todos e inicia sua fala sobre o tema Nepotismo pedindo ao secretário da Casa, Francisco, o parecer jurídico sobre a emenda emitido pela vereadora Geovana Souto e o lê. Em seguida fala sobre a palavra Nepotismo no seu real valor, onde se o mesmo for atribuído a cargos políticos, no caso, de primeiro escalão se diz favorável. Afirma que a Lei deve ser mudada, onde só poderão ocupar os cargos, as pessoas concursadas, referindo-se à Casa de Leis. Repudia o fato de todos os vereadores não terem o parecer do procurador jurídico. O vereador concede aparte à vereadora Geovana Souto, que indaga se o vereador é a favor do Nepotismo e reforça que é preciso que se aprove o seu projeto de emenda. O vereador Ricardo Veterinário a acusa de que a vereadora gosta de fazer sensacionalismo e que a mesma também participou de Nepotismo. Instala-se uma discussão entre ambos os edis. O vereador André do Bar pede aparte, e diz que está para discutir trabalho, não o Projeto, política. O vereador Ricardo retoma a palavra sobre o mesmo tema e prossegue seu discurso. Finaliza dizendo estar junto do povo.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO Nº 1/2010, do Prefeito, que veta na totalidade o Autógrafo 2934/10, referente ao Projeto de Lei nº 14/2010-L, da vereadora Deia, que institui metas socioambientais para implantação de coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares, mediante a inclusão formal dos catadores. REJEITADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 51/10, do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010. APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA à L.O.M Nº 1/2010, de 1/3 dos vereadores, que insere o inciso XIX no art. 69 vedando a prática de nepotismo nos Poderes Públicos do Município. RETIRADO POR 1 SESSÃO
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA à L.O.M Nº 2/2010, de 1/3 dos vereadores, que altera a redação dos arts. 96 e 98, que dispõem sobre concessão de direito real de uso. RETIRADO POR 3 SESSÕES.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2010, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda. APROVADO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Clara Manufatura e Cosméticos Ltda. APROVADO.
Vereador Teixeira - Presidente
Sessões ordinárias com transmissão ao vivo: