Constituídas as Comissões Permanentes da Câmara de Mairinque para 2025

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Rafael da Hípica (PL), em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis, editou o Ato da Presidência nº 2/2025. Este ato tem o objetivo de constituir os membros das seis Comissões Permanentes da Câmara. Cada órgão é composto por três vereadores: um presidente e dois membros. As Comissões são: Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, e Cultura. As comissões são renovadas anualmente e seguem a representação proporcional dos partidos

Funções e competências das comissões: 

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Esta comissão tem a responsabilidade de se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e conformidade das proposições que fazem parte do processo legislativo. É fundamental para garantir que as leis e regulamentos propostos estejam alinhados com a Constituição e outras normas legais.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Dedicada a questões financeiras, esta comissão promove estudos e propõe medidas sobre proposições de caráter financeiro. Entre seus principais focos estão: Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Esta comissão é responsável por propor medidas e elaborar pareceres sobre obras e serviços relacionados ao município e à iniciativa privada, sempre que envolver o interesse direto da população.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Com a competência de realizar estudos e propor matérias, esta comissão trata de assuntos relacionados à educação, ensino, meio ambiente, esportes e lazer.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Focada na área da saúde, higiene e obras assistenciais, esta comissão estuda, propõe medidas e emite pareceres sobre os projetos em tramitação na Câmara.

COMISSÃO DE CULTURA
Esta comissão se dedica aos projetos relacionados às artes cênicas, visuais, editoriais, formação cultural, patrimônio histórico e cultural, entre outros.

VEJA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2025:

JUSTIÇA E REDAÇÃO
Túlio Camargo – Presidente;
Cris Pneus;
Galego da Funilaria. 

ORÇAMENTO E FINANÇAS
Willian Mendes – Presidente;
Rose do Cris;
Rogério Mecânico. 

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Rogério Mecânico – Presidente;
Biula;
Cris Pneus.

EDUCAÇÃO 
Edicarlos da Padaria – Presidente;
Jackson;
Rose do Cris. 

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Galego da Funilaria – Presidente
William Mendes;
Túlio Camargo.

CULTURA
Paulo Marrom – Presidente;
Edicarlos da Padaria;
Jackson. 

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