Recesso Legislativo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara Municipal de Mairinque concluiu suas atividades ordinárias de 2024 com a última sessão realizada na segunda-feira, 02 de dezembro. Essa sessão marcou o encerramento das atividades legislativas regulares do ano e da 15ª Legislatura.
Sessões Extraordinárias
Embora o recesso impeça a realização de sessões ordinárias, o Regimento Interno, especificamente no artigo 120, permite a convocação de sessões extraordinárias durante este período.