Sessão extraordinária (04/01), às 14h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque realizará sessão extraordinária, nesta quinta-feira (04/01), às 14h.
RECEBIMENTO DOS PROJETOS:
1. Projeto de Lei nº 91/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3727/2019 - Plano Diretor do Município de Mairinque e Leis 3813/2020 e 3790/2020.
2. Projeto de Lei nº 92/2023 - Dispõe sobre desafetação de área verde do loteamento Portal dos Pássaros.
DELIBERAÇÃO:
1. Discussão única do Projeto de Lei nº 81/2023 - Dispõe sobre a concessão de alvará de conservação.
2. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Altera a Lei Complementar nº 07/2023, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura de Mairinque.
3. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e os incorpora ao Quadro Geral de Pessoal do município de Mairinque.
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 89/2023 - Altera o item III do artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 4011/2022 e inclui parágrafo único.
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2023 - Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa "Megawave Indústria e Comércio de Papel Ltda.
6. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2023 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo aeroportuário "Pro-Aero".
7. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 72/2023 - Dispõe sobre a doação de bens e serviços e a celebração de parcerias com a iniciativa privada.
8. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2023 - Autoriza a alienação de imóveis municipais que especifica.