Câmara aprova incentivos para aperfeiçoamento do esporte no município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara Municipal de Mairinque aprovou, na ultima segunda-feira (04), dois projetos de lei de autoria da administração Toninho Gemente, numerados 85 e 86/2023. Que têm o propósito de promover o desenvolvimento do esporte local e incentivar a prática esportiva entre atletas amadores do município. O secretário municipal de Esporte, Balbino da Silva Santos, e atletas locais acompanharam a deliberação das propostas no auditório do Plenário.
O Projeto de Lei nº 85/2023 institui o Bolsa-Atleta de Mairinque, uma iniciativa voltada para atletas amadores que se dedicam ao desporto de rendimento em diversas modalidades esportivas e paradesportivas. O programa visa reconhecer o esforço e a dedicação desses atletas, proporcionando-lhes suporte financeiro para o desenvolvimento de suas atividades esportivas, com valores fixados até o máximo de R$600,00.
De acordo com a legislação aprovada, os beneficiários da Bolsa-Atleta deverão estar filiados às Federações Esportivas Estaduais e, consequentemente, às Confederações Brasileiras de suas respectivas modalidades. Essa vinculação busca assegurar que os contemplados estejam integrados às estruturas esportivas mais amplas, promovendo a regularidade e a qualidade de suas práticas esportivas.
A Bolsa-Atleta poderá ser concedida em duas categorias: a de alto rendimento, que será destinada a atletas que tenham participado do evento estadual, evento nacional ou internacional da temporada realizado pela entidade, ou na categoria estudantil, destinada a estudantes, a partir de 12 anos, participantes de jogos organizados pela Secretaria de Esportes de São Paulo.
Já o Projeto de Lei nº 86/2023, também aprovado pela Câmara Municipal, cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes de Mairinque. O Conselho Municipal com o intuito de auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal, enquanto o Fundo Municipal de Esportes garantirá os recursos financeiros necessários para a implementação dessas políticas.