Resumo da 74ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 74ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 13 de março de 2023.
Aprovadas as atas da 73ª Sessão Ordinária, 69ª e 70ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 31/2023, que insere o evento denominado “Maratona SX de Mountain Bike XCM de Mairinque” no calendário oficial do Município.
- Projeto de Lei nº 32/2023, que institui e regulamenta a concessão de “Gratificação de Condução de Ambulância” aos servidores ocupantes do emprego de motorista de urgência e emergência (Resgate e Samu) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 33/2023, que dispõe sobre o programa emergencial de Auxílio-Desemprego “Acolhe Mairinque” e dá outras providências.
- Ofícios OI-111- 75/2023; 77 e 78/2023; 80 a 83/2023; 86 a 89/2023, que respondem aos Requerimentos nºs 6 a 16/2023.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 3/2023-L, das vereadoras Rose do Cris (MDB) e Emily Idalgo (PT), que veda no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, que introduz alteração na Resolução nº 263/94 – Regimento Interno.
- Indicações nºs 115 a 153/2023.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PODEMOS)
- Aprovado o Requerimento nº 40/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas de escolas municipais.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 41/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o transporte coletivo que atende ao bairro Pouso Alegre.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 42/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre interdição do viaduto José Pereira Capitão.
- Aprovado o Requerimento nº 43/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção das ruas do bairro Monjolinho.
- Aprovado o Requerimento nº 44/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre quadro de funcionários da secretaria municipal de assistência social.
TEMA LIVRE
Não houve inscritos.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 15/2023 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 512.576,00, para atender as despesas do convênio com o Ministério da Saúde para a estruturação da rede de serviços básicos em saúde. Autoria: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade, e REJEITADO por unanimidade, em destaque, o ARTIGO 3º para correção.
2. PROJETO DE LEI Nº 43/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de dados de obras, serviços e locações de imóveis, por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, localmente e na rede mundial de computadores, e dá outras providências. Autoria: Rose do Cris (MDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por duas sessões a pedido da vereadora Rose do Cris.
3. PROJETO DE LEI Nº 122/2022 (Discussão única) EMENDA Nº 11/2023: Aprovada por unanimidade
Assunto: Institui o programa “Vovô e Vovó na Escola” na rede municipal de ensino de Mairinque. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 3/2023 (Discussão única) EMENDA Nº 12/2023: Aprovada
Assunto: Institui o “Programa Mães de Anjos” no município de Mairinque. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por 7 votos a 6.
ASSISTA À 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.