Vereadores presentes: Vereador Teixeira (PSL), Vereador André do Bar (PSDB), Vereadora Geovana Souto (DEM), Vereadora Deia (PT), Vereador Ricardo Veterinário (PTB), Vereador Dr. Sérgio (PTB). Vereador Prof. Alex (PTB), Vereador Jorginho da Esperança (PMDB).

  

No expediente, o presidente colocou a ata da 76ª Sessão Ordinária em votação e que foi aprovada.

 

Projeto de Lei nº 15/2010-L, do vereador Jorginho da Esperança, que altera a lei Nº 2.856, que denomina próprio público municipal que especifica (Escola Profª Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues Valdrez).

- Projeto de Lei nº 16/2010, do vereador Dr. Arlindo, que denomina rotatória, Lions Clube de Mairinque, aquela localizada no início da Av. Mitsuke.

 

Recebido do Executivo

 

- Projeto de Lei nº 43/2010, do Prefeito, que altera a Lei Nº 2823, de 8 de fevereiro de 2010, que doou área à empresa Elaine Gilio Confecções –ME modificando a metragem da área doada.

- Projeto de Lei nº 48/2010, do Prefeito, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

- Projeto de Lei nº 49/2010, do Prefeito, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.077.700.

 

Ofícios - respostas da Prefeitura às proposições dos vereadores

 

VEREADORA DEIA

OI-111-994/10 – Em resposta ao requerimento nº 316/2010, sobre a reunião ocorrida em 17 de agosto, na Casa, organizada pela sociedade civil, onde estiveram diretores da BHM, vereadores e outros representantes da comunidade para discutir a crise da BHM, envia lista dos médicos que atendem na rede básica e das equipes que prestam serviços nas unidades Estratégicas de Saúde da Família.

 

OI-111-995/10 – Em resposta ao requerimento nº 318/2010, sobre o contrato assinado com a municipalidade no valor de R$ 428.280,00 para tapar buracos nas vias públicas, relata que o valor é de 148.280,00 e encaminha cópia do convite e contrato.

 

OI-111-996/10 – Em resposta ao requerimento nº 319/2010, sobre o contrato para serviços de Manutenção de Praças, jardins, canteiros e capinagem e roçagem feito com a empresa Antonio Gilberto de Lucca Serviços ME, responde que o valor do contrato totalizou R$ 149.750,00 e envia cópia do convite 17/2010 e contrato 20/2010.

 

OI-111-999/10 – Em resposta ao requerimento nº 317/2010, sobre licitação com a Enob para os serviços de limpeza pública o qual pede contrato da participante de dispensa de licitação (2009), entre outros pontos, envia processos do período de outubro de 2009 a junho de 2010.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

OI-111-997/10 – Em resposta ao requerimento nº 315/2010, que esclareça questões acerca do corte de eucaliptos numa área situada dentro do Parque do Horto Florestal Antonio Anselmo, envia cópia da manifestação do Diretor do Depto do Meio Ambiente.

 

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO - Requerimentos

 

VEREADORA DEIA

Nº 331/10 – Tendo em vista a importância de: se controlar a qualidade das águas ingeridas pela população, que nas proximidades da rua Braúlio Pedroso, bairro marmeleiro, existe uma nascente, da qual populares retiram água para beber e que uma análise química e bacteriológica poderá atestar a qualidade daquela fonte, requer que determine ao setor competente o encaminhamento para análise de amostra de água daquela fonte e sinalização do local, colocando placas com o resultado.

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Nº 332/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a Prefeitura regulamentou as leis: 2411/02, que institui o quesito violência de gênero, no serviço de Saúde Municipal e 2798/09, que instituiu o dia de Itupararanga, a ser comemorado em 22 de março de cada ano, no prazo de 90 dias da publicação.

 

Nº 333/10 – Requer ao chefe do Executivo que informe se a prefeitura tem condições de atender os moradores do loteamento Pouso Alegre, no Sebandilha, os quais não possuem o serviço de distribuição postal do Correio.

 

Nº 334/10 – Requer ao chefe do Executivo que informe a que se refere o pagamento à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 4.448,54 e também o pagamento à empresa Consultório Médico e Odontológico de R$ 41.862,50; e, ainda, a contratação da empresa CGMM Centro de Gestão de Meios, Brevice Assistência Médica S?C, Aquarela Instituto, Paulison no valor de R$ 4.053,00.

 

Nº 335/10 – Sobre a estrada Mairinque, Dona Catarina, em que foi alterado em alguns trechos para o traçado da ferrovia Mairinque a Campinas entre 1982 e 1988, quando fora desativado e destruído todo o trecho da ferrovia e, entre outros aspectos considerando que existe um túnel na estrada antiga, uma obra de arte de grande valor histórico requer ao chefe do executivo que informe quem é o proprietário da plantação de eucaliptos nas áreas indicadas (as envia anexadas) e outras questões.

 

Nº 339/10 – Requer ao chefe do Executivo que informe acerca do leilão nº 1/2010, de Bens Inservíveis do patrimônio municipal qual a relação de bens colocados para leilão, valores, entre outras indagações.

 

Nº 341/10 – Requer  à Polícia Ambiental do Estado de S. Paulo, unidade Sorocaba, que informe - acerca  do desmatamento envolvendo área onde existiam minas e nascentes, além de pequeno lago com peixes, no Parque Municipal Ambiental do Horto Florestal, onde a prefeitura autorizou a retirada de toras de eucaliptos, e onde os vereadores lá presentes, inclusive esta vereadora, fizeram denúncia - o número do protocolo da denúncia e qual o encaminhamento sobre o caso.

 

VEREADOR PROF. ALEX

 Nº 337/10 – Requer ao chefe do Executivo que informe, sobre a Rua Hugo Corazzari, V. Sorocabana, se é possível consertar o calçamento, limpeza de mato na calçada, três placas ao longo da rua, serviços de afundamento do leito do córrego, entre outros serviços urgentes.

 

Nº 338/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe há quanto tempo está atrasado o pagamento do reembolso do transporte escolar e o motivo do atraso.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

Nº 340/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça se o local situado entre a Av. Durval Luiz de Oliveira , bairro Terras de S. José, e Av. Reneeville consta como área de lazer no Plano Diretor do Município; se não, a viela que está entre as avenidas pode ser apenas acesso a pedestres.

 

 

Indicações

Vereadora Deia

Nº 411/10 - indica ao Chefe do Executivo que seja designado mais um acompanhante que possa carregar o cadeirante (criança ou adolescente) com destino à APAE, da cadeira até o banco, no interior do ônibus.

 

Nº 419/10 - indica ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de implantar escola em parte do imóvel conhecido como Cenaturis, da região da Vila Granada, Monjolinho e Vila Barreto e implantação de Habitações de Interesse Social pelo programa MINHA CASA, MINHA VIDA, em parte do terreno.

 

Nº 420/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a conclusão da obra de drenagem na Av. Durval Luiz de Oliveira, no loteamento Terras de S. José.

 

Nº 421/10 - indica ao Chefe do Executivo e à empresa Qualitá que sejam enviadas informações referentes ao serviços de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo) através dos dois aplicativos: Coleta AE 2009 e Coleta RS 2009.

 

Vereadora Geovana Souto

Nº 412/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine passagem de máquina niveladora à Estrada. Municipal Governador Mario Covas.

 

Nº 413/10 – Indica ao Chefe do Executivo que entre em contato com a Enob e solicite a regularização dos serviços de coleta de lixo, no Jd. Vitória.

 

Vereador Dr. Sérgio Ribeiro

Nº 414/10 - indica ao chefe do executivo que determine operação Tapa Buracos à R. Gaspar Sanches, no Pq Mairinque.

 

Nº 415/10 - indica ao prefeito municipal que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Rua Olavo Bilac, na V. Nova Mairinque.

 

Nº 416/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine a execução de operação Tapa Buracos à R. Euzébio Stevaux, Vila Cecap.

 

Vereador Prof. Alex

Nº 417/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine uma operação Tapa Buracos às Ruas Iolanda, José Anchieta e Tiradentes, na Nova Mairinque.

 

Nº 418/10 – indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine ao setor competente a operação Tapa Buracos da Rua Lélio Lippi, na V. Sorocabana.

 

Vereador Jorginho da Esperança

Nº 422/2010 – Indica ao chefe do executivo que determine a canalização do esgoto na Roberto Honorato, V. Granada.

 

Nº 423/2010 – Indica ao chefe do executivo que determine a construção de um muro de arrimo à Rua Roberto Honorato Cômodo, Vila Granada.

 

Nº 424/2010 – Indica ao chefe do executivo que determine à CPFL a colocação de luminárias na Roberto H. Cômodo, V. Granada.

 

Nº 425/2010 – Indica ao chefe do executivo que determine à CPFL a colocação de duas luminárias à R. 25, próximo ao 27, do bairro Monjolinho.

 

Vereador André do Bar

Nº 426/2010 – Indica ao prefeito municipal para que determine o desentupimento das Bocas-de-lobo à Rua João Carneiro de Campos, Jd. Vitória.

 

Nº 427/2010 – Indica ao prefeito municipal para que determine reparos na camada asfáltica da R. Catarina Mercado Cômodo,. No Jd. Nova Esperança.

 

Tema Livre - após a leitura das indicações, o presidente da Câmara dá a palavra aos inscritos

Vereador Teixeira (PSL) - O vereador Teixeira discorre sobre sua satisfação ao ver a Casa cheia esclarecendo que os servidores da saúde, ali presentes, foram informados erroneamente sobre o Projeto que entrara em Plenário e ser votado nesse dia. Afirma que o vice-prefeito tem propalado nas escolas que os servidores não têm recebido salário por culpa dos vereadores, o que não procede. O vereador diz que fica claro o fato do Executivo gostar de judiar das pessoas, dos funcionários prometendo que vai fazer exemplificando: “Se os vereadores pedem duas ou três indicações, ele promete dez, mas não cumpre uma sequer. E não é hoje que ele precisa dessa votação”, afirma. Prossegue dizendo que o Projeto que está à Mesa diretora, foi recebido na Câmara dia 4/9, às 15h45, no último minuto, da 6ª feira. Dia 8/9 o presidente executou o despacho, afinal, há um trâmite legal, e o mesmo não pode ser recebido no mesmo dia e ser votado acrescentando que não são os vereadores que “brecam” o pagamento dos funcionários. “Hoje, o Prefeito informou errado, hoje, a Câmara não precisa de pressão, pois tudo está dentro do prazo regimental; o Prefeito não pode passar por cima das comissões.

 

Vereadora Geovana Souto (DEM) - A vereadora começa seu discurso falando sobre o despreparo, a falta de planejamento da Prefeitura de Mairinque e fala que entende  os seus problemas dos ali presentes, da falta do salário. Continua pronunciando que o prefeito sabia que faltaria dinheiro para a Saúde, e pede ao presidente da Câmara que seja realizada uma Sessão Extraordinária, na sexta-feira próxima e, juntos, aprovarem o Projeto em questão.  

 

Vereadora Deia (PT) – Sobre o projeto de lei que a prefeitura envia à Câmara para adequação do orçamento em função do aumento da arrecadação, a comissão de orçamento dará parecer, pois os vereadores da comissão presentes assim concordaram. Fala da demora da prefeitura em enviar tal projeto, pois se tivesse vindo em agosto estaria aprovado pela Câmara; e os servidores da saúde, presentes na sessão, sem receber os salários da Obra Social, responsável pelo pagamento, não passariam  pela situação. Esclarece que a prefeitura não pagou os servidores da Saúde e nem a empresa responsável pela construção de 27 casas nos terrenos da Cecap, por isso  a obra está parada. Fala que sendo a Saúde, fundamental, o planejamento da prefeitura falhou e deu um quadro da situação dos postos, pois quando ano passado  fecharam o hospital e terceirizaram os serviços do pronto atendimento (PA) muito foi falado se haveria recurso financeiro suficiente para manter a rede básica e  o PA. Diz que a falta de planejamento está prejudicando a saúde e relata: “Abriram os postos de saúde  do Alto Vitória e da Granada fechando-os meses depois; deixaram fechado o posto de saúde (PS) de Moreiras por meses para reforma; e a população, sem atendimento”. Prossegue sobre o PS do Marmeleiro, recentemente inaugurado, com·dois médicos pronunciando que irá fiscalizar, seja no Posto ou junto aos atendidos, se realmente são dois médicos, pois estranhou durante sua visita à unidade, coincidentemente, chegar o filho do prefeito. Assegura que se esse fato ocorreu  para intimidá-la, avisa que não deu certo, afinal deveriam economizar o combustível gasto para ir até lá. Sobre as emendas na LDO e que são da área da saúde cita a aquisição de mamógrafo, eletrocardiograma, o planejamento familiar entre outros com o intuito de melhorar o orçamento e nunca para tirar dinheiro ou prejudicar. Caso da emenda da vereadora para construção da escola da Granada, a qual está funcionando num prédio dividindo espaço com as instalações da Polícia Militar onde um prédio próprio é urgente. Volta ao caso da saúde finalizando que já em 2009 quando, sem apoio do governo do Estado para reabrir o hospital, surgiu o projeto do Pró-Santa Casa, para Mairinque ter atendimento hospitalar em outras cidades da região; votou a favor, já que era a única alternativa, pois parte dos recursos municipais vão para São Roque (R$ 9 mil reais/mês), Salto de Pirapora (R$ 2,5mil reais/mês) e Sorocaba (R$ 3mil reais/mês). Conclui e diz que Desta Casa, certamente, o apoio é certo dirigindo-se aos Servidores que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Mairinque.

 

Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Mairinque