Câmara aprova quatro projetos de abertura de créditos adicionais
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Em sessões extraordinárias, realizadas na última segunda-feira (13), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram quatro projetos de abertura de créditos adicionais, sendo um suplementar, e outros dois especiais. Na ocasião foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura.
Projetos de créditos adicionais:
1. Projeto de Lei nº 4/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.085.117,87, para atender a despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: Aprovado por 7 votos a 5.
2. Projeto de Lei nº 5/2023: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00, do FUNDEB. Resultado: Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 6/2023: Autoriza alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00, para pavimentação e drenagem dos bairros Jardim Flora e Dona Catarina. Resultado: Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 7/2023: Autoriza alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800.000,00 para recuperação asfáltica da Avenida Milton Cardoso Leite e ruas do Jardim Vitória. Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura:
Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 8/2023, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 7% aos servidores públicos municipais da Prefeitura. A proposta também atualiza o valor mensal do vale alimentação, passando de R$ 360,00 para R$ 415,00.