Resumo da 65ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 65ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de outubro de 2022.

Aprovadas as atas da 64ª Sessão Ordinária, 57ª, 58ª e 59ª Sessões Extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 116/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.238,00.
• Veto nº 02/2022 (Parcial) - Autógrafo nº 4163/2022.
• Ofícios em respostas aos Requerimentos nºs 227, 229 a 243/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 36/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelo poder executivo do município de Mairinque e dá outras providências. 
• Projeto de Resolução nº 4/2022, da Mesa Diretora, que autoriza crédito adicional suplementar.
• Projeto de Lei nº 37/2022-L, do vereador Robertinho Ierck (Republicanos), que denomina “Estrada Israel José de Moraes” via pública que especifica.
• Indicações nºs 277 a 298/2022

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 262/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre auxiliares para crianças especiais disponíveis na rede municipal de ensino.
• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 263/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar.
• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 264/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre compra de estojos para compor o kit de material escolar.
• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 265/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de processo seletivo para contratação de professores para o ano letivo de 2023.
• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 266/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os aparelhos de ar condicionado comprado pela Prefeitura.
• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 268/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre contratação de empresa responsável pela poda de árvores no município.
• Rejeitada por 7 votos a 5, a Moção de Aplauso nº 40/2022 às candidaturas coletivas que tiveram representantes em Mairinque.
• Rejeitada por 7 votos a 5, a Moção de Apoio nº 41/2022 à diocese de Aparecida em virtude dos acontecimentos de 12 de outubro.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 267/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos nas reformas das escolas municipais.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 111/2022 (Primeira discussão) EMENDA Nº 24/2022: APROVADA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

Fizeram uso da Tribuna os vereadores Bruno Tam (PSC) e Emily Idalgo (PT).

ASSISTA À 65ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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