Resumos da 64ª Sessão Ordinária, 57ª a 59ª Extraordinárias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 64ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de outubro de 2022.
Aprovadas as atas da 63ª Sessão Ordinária, 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 114/2022: Dispõe sobre a forma de pagamento de débitos com a Fazenda Municipal, com isenção ou redução de juros e multas (Isenta Mairinque).
- Projeto de Lei nº 115/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00.
Recebidos do Legislativo:
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 254/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre empresa responsável por professores de esportes.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 255/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Rejeitado por 7 votos a 5, o Requerimento nº 256/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre terraplanagem para implantação de areninha.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 257/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reforma de escolas.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 258/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre implantação do serviço de iluminação pública na Rua Circular, no bairro Pouso Alegre.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 259/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reabertura de banheiro público no centro da cidade.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 260/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre compra de massa asfáltica.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 261/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre esgoto correndo a céu aberto na Estrada Mário Covas, na rua que desce da Praça do Cristo.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovada a Moção de Congratulações nº 39/2022 ao comandante da Guarda Civil Municipal, Elias Vieira de Souza, e toda corporação pelo transcurso do Dia da Guarda Municipal – 10 de outubro.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 111/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: PREJUDICADO, retirado por uma sessão para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Abner Segura (PSD).
2. PROJETO DE LEI Nº 112/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ADIADO, retirado por três sessões a pedido do vereador Abner Segura (PSD).
3. PROJETO DE LEI Nº 100/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 67/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 329.998,00. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: REJEITADO por 5 votos a 8.
5. PROJETO DE LEI Nº 68/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 770.000,00. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: REJEITADO por 5 votos a 8.
6. PROJETO DE LEI Nº 101/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ARQUIVADO a pedido do Prefeito, por ofício.
7. PROJETO DE LEI Nº 106/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
8. PROJETO DE LEI Nº 107/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
9. PROJETO DE LEI Nº 108/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
10. PROJETO DE LEI Nº 109/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
TEMA LIVRE
Não houve.
Resumo da 57ª Sessão Extraordinária
Resumo da 57ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de outubro de 2022.
1. PROJETO DE LEI Nº 106/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI Nº 107/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI Nº 108/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 109/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 115/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Resumo da 58ª Sessão Extraordinária
Resumo da 58ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de outubro de 2022.
1. PROJETO DE LEI Nº 115/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
Resumo da 59ª Sessão Extraordinária
Resumo da 59ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de outubro de 2022.
1. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 13/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Rogério Antonio Brostoline. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
ASSISTA À 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, 57ª A 59ª EXTRAORDINÁRIAS.