Comissão de Orçamento e Finanças ouve secretários em audiência sobre projeto do Poder Executivo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Abner Segura (PSD), e acompanhado pela vereadora Rose do Cris (MDB), realizou audiência pública, na quinta-feira (13), para ouvir os secretários municipais de Administração, José Eduardo Pinheiro Lima; e de Esportes, Lazer e Turismo, Sebastião Silva. O assunto tratado foi o Projeto de lei nº 101/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 633.000,00. A propositura, autoria do Poder Executivo, entrou na pauta da 62ª Sessão Ordinária, em 03 de outubro, mas teve a discussão prejudicada, sendo retirada para o parecer da Comissão.
A vereadora Eliane Lyão (PTB), membro da Comissão de Orçamento e Finanças, esteve ausente à mesa dos trabalhos, mas acompanhou a audiência no auditório da Câmara, juntos aos demais vereadores que participaram da reunião: o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria, e os vereadores André Terraplanagem (PTB), Bruno Tam (PSC), Eliane Lyão (PTB), Emily Idalgo (PT), Jackson (PTB), Robertinho Ierck (Podemos) e Rodrigo do Vitória (Republicanos).
Do valor de R$ 633.000,00 para suplementar diversas dotações, R$ 30.000,00 estão previstos para atender a despesas de contrato de professores para a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo. Conforme o secretário, Sebastião Silva, o valor previsto anteriormente era para custear as despesas do departamento na realização de eventos e escolinhas de cinco modalidades esportivas, com previsão de duração de seis meses, mas os recursos esgotaram-se em quatro meses por falta de dotação orçamentária.
O presidente da Comissão, vereador Abner Segura, questionou se havia ocorrido remanejamento de recursos da pasta. O secretário afirmou que sim, houve remanejamento para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, e que este se equivocou ao realizar o planejamento, o que acabou sendo insuficiente para atender as despesas.
Em resposta ao vereador Abner, o Secretario de Administração, José Eduardo Pinheiro Lima, informou que o remanejamento de R$ 633.000,00 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos está sendo realizado com a anuência do secretário responsável pela pasta.
“Eu preciso saber se depois não vai acontecer, igual está acontecendo com o Esporte. Tira o dinheiro, depois não consegue concluir com o valor deixado na ficha, aí vai aquela forma: 'os vereadores que não estão querendo liberar o dinheiro'. Nós estamos aqui para fiscalizar e também ver se realmente não vai fazer falta nessa ficha”, destacou o vereador Abner, enfatizando que o valor remanejado está sendo retirado da ficha correspondente ao serviço de coleta de lixo no município.
ASSISTA A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA: