Resumos da 63ª Sessão Ordinária, 55ª e 56 Extraordinárias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 63ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de outubro de 2022.
Aprovadas as atas da 62ª Sessão Ordinária e 54ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 113/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque.
- Ofício OI-111- 338/2022; 339 a 342/2022 e 348/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 222 a 226/2022 e 228/2022.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Decreto-Legislativo nº 12/2022, da vereadora Eliane Lyão (PTB), que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Saulo Verdum.
- Indicações nºs 257 a 265/2022
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 1342/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha acórdão.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 247/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a compra de massa asfáltica pela Prefeitura Municipal.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 248/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reabertura de banheiro público.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 249/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre implantação de iluminação pública na Rua Circular, bairro Pouso Alegre.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 250/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas de unidades de saúde do município.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 252/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre implantação da Areninha de Esportes no bairro Granada.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 251/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre empresa prestadora de serviço na área de Esportes do município.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 253/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Fundo Municipal de Trânsito de Mairinque.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 102/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.315.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI Nº 103/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI Nº 100/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2022 (Discussão única) EMENDA Nº 23/2022: APROVADA por unanimidade
Assunto: Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei nº 3190/2014, quadro de empregos do pessoal regido pela CLT, com provimento por concurso público. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 110/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a forma de pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, com a isenção ou redução de juros e multas (Programa Isenta Mairinque). Autor: Prefeito. Quórum:Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ARQUIVADO a pedido do autor.
6. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 10/2022 (Discussão única)
Assunto: Susta os efeitos dos Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º do Decreto nº 7031/2022. Autora: Emily Idalgo (PT). Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Resultado: REJEITADO por 8 votos a 4.
7. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Patrícia de Moraes Barreiro. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
TEMA LIVRE
Fizeram uso do Tema Livre, os vereadores Emily Idalgo (PT), Bruno Tam (PSC), Abner Segura (PSD).
RESUMOS DA 55ª E 56ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Resumos das 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de outubro de 2022.
- PROJETO DE LEI Nº 113/2022 (Primeira e segunda discussão)
Projeto de Lei nº 113/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 12/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Saulo Verdum. Autora: Vereadora Eliane Lyão (PTB). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
ASSISTA À 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, 55ª E 56ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.