Resumo da 54ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 54ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 08 de agosto de 2022.

Aprovada a ata da 53ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 90/2022, institui a campanha educativa permanente “Pipa Legal” direcionada aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 91/2022, dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “COMG Serviços Manutenções e Assessorias EIRELI”.
• Projeto de Lei nº 92/2022, Altera o Artigo 10, inciso II, da Lei nº 1965/1996, de 10 de maio de 1996, com suas alterações posteriores e que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 93/2022, Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.
• Ofícios OI-111 nºs 257 a 266/2022, 268 a 270/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 171 a 183/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 22/2022-L, autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), denomina “Rua Ana Benedita de Faria” a viela “E”, do loteamento Recanto dos Eucaliptos.
• Projeto de Lei nº 23/2022-L, autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que institui o Dia Municipal da Merendeira.
• Projeto de Lei nº 24/2022-L, autoria do vereador Jackson (PTB), que denomina logradouro público que especifica - Rua 1 do loteamento Mansões de Mairinque (Sete Casas).
• Indicações nºs 187 a 197/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 1195-2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha decisão. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 188/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública no ano de 2021.
• Aprovado o Requerimento nº 189/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os contratos que a Prefeitura mantém com empresas prestadoras de serviços públicos.
• Aprovado o Requerimento nº 193/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o contrato de terceirização para administração da Casa da Criança.
• Aprovado o Requerimento nº 194/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os empenhos que a Prefeitura Municipal realizou durante 2021 até a presente data.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 25/2022 à Associação dos Consultores, Assessores, Articuladores e Políticos do Estado de São Paulo, pelo transcurso do seu 11º aniversário de fundação.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 26/2022 à CIPA - Comissão Interna de Prevenção à Acidentes da Prefeitura Municipal de Mairinque pelo importante treinamento em primeiros socorros aos profissionais da educação.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 190/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de serviços tapa-buracos no Jardim Flora.
• Aprovado o Requerimento nº 191/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os convênios cujas obras beneficiarão a rua Norberto Silva César.
• Aprovado o Requerimento nº 192/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os convênios cujas obras beneficiarão a rua Durval Martins Muylaert.
• Aprovado o Requerimento nº 195/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6591/2019, que suspendeu o pagamento do reembolso do transporte para alunos do ensino superior.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB) 

• Aprovado o Requerimento nº 196/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Plano Municipal de Saúde.
• Aprovado o Requerimento nº 197/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a gestão municipal do Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC.

VEREADOR JACKSON (PTB)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 27/2022 à Delegacia de Polícia de Mairinque pelos valorosos trabalhos que presta em prol da segurança pública no município.

ORDEM DO DIA

1. REDAÇÃO FINAL AUTÓGRAFO Nº 4123/2022 – PROJETO DE LEI Nº 64/2022 (Discussão única)
Assunto: Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covid-19. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 65/2022 (Segunda discussão) EMENDA Nº 19/2022: Aprovada por unanimidade.
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com aquisição de uniformes escolares. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 67/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para custeio da reforma do Centro Terapêutico. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

4. PROJETO DE LEI Nº 68/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para investimentos em recape asfáltico e reforma de escolas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

5. PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (Discussão única)
Assunto: Institui no calendário oficial do Município o “Cãominhada”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

 6. PROJETO DE LEI Nº 21/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mairinque comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI Nº 72/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera os artigos 2º e 4º, da Lei nº 4023/2022, de 24 de maio de 2022, que trata da implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), através de acordo mútuo, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI Nº 38/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI Nº 73/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por 1 sessão a pedido do vereador Bruno Tam (PSC).

TEMA LIVRE

Fez uso do Tema Livre o vereador Bruno Tam (PSC).

ASSISTA À 54ª SESSÃO ORDINÁRIA.

---