Aprovada em primeira discussão a aquisição de uniformes para os estudantes da rede municipal
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (01/08), em primeira discussão, a suplementação de dotação para a compra de uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 65/2022, autoria do Poder Executivo, que prevê a destinação de aproximadamente R$ 1,5 milhão, passará ainda em segunda discussão pelo Plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.
Conforme o projeto, o crédito adicional suplementar de R$ 1.566.000,00 será coberto com recursos provenientes da redução de dotações de diversas secretarias e também das dependências do gabinete do chefe do Poder Executivo. “A suplementação se faz necessária para atender despesas com aquisição de uniformes escolares, tendo em vista que a Prefeitura abriu Processo Licitatório para compra de uniformes para alunos da rede municipal de ensino, pois existem muitos pais de alunos, professores e até mesmo alguns vereadores que cobram essa ação por parte do Executivo, a fim de atender principalmente as famílias menos favorecidas”, apresenta a mensagem do prefeito.
DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA
A Câmara de Mairinque também aprovou em primeira discussão, na 53ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de agosto, o Projeto de Lei nº 38/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Edson Luiz Soares São Roque – ME. A unidade da empresa atuará no ramo de ferramentaria, usinagem e manutenção industrial. O terreno a ser doado tem 6.015 m2, e está localizado na Avenida Antonio de Oliveira Santos, conhecida como Estrada do Sertanejo.
Segundo a mensagem do chefe do Poder Executivo, anexo ao projeto, o processo de doação foi analisado pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo Departamento do Meio Ambiente e Agricultura e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que se manifestaram favoravelmente à doação.