A Câmara de Mairinque estará reunida extraordinariamente na próxima semana para deliberar três projetos de autoria do Poder Executivo. O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), por meio dos Editais nºs 8 e 9/2022, convocou os vereadores para sessões extraordinárias a serem realizadas nos dias 26 e 28 de julho, ambas às 10h. As sessões são abertas ao público, com transmissão pelos canais da Câmara.

Na terça-feira, 26 de julho, o Plenário irá receber e deliberar em duas discussões o Projeto de Lei nº 69/2022.  O projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar nas contas do município no valor de R$ 11.706.300,00 para área de saúde. O recurso financeiro visa atender a despesas como a contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos em diversas especialidades, a suplementação de contratos de serviços laboratoriais, o custeio com a Estrutura da Saúde da Família, CAPS 1 e Residência Terapêutica, entre outras despesas especificadas na mensagem que acompanha o projeto.

 Já na quinta-feira, 28 de julho, estão previstos na pauta da sessão extraordinária para serem recebidos e deliberados os Projetos de Lei nº 70 e 71/2022. O Projeto de Lei nº 70/2022, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.651.125,50 para dotações como fornecimento de água potável para a população, execução de serviços emergenciais de pavimentação, coleta de lixo e tarifa técnica do transporte coletivo.  

O Projeto de Lei nº 71/2022 prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.194.800,00 para atender a despesas da área de Educação, como transporte escolar, merenda e limpeza de escolas. Segundo o memorando da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, anexo ao projeto de lei, a suplementação de dotação orçamentária visa equacionar os contratos vigentes entre a referida secretaria e as empresas prestadoras de serviços até o final do ano letivo de 2022.

Os recursos financeiros para atender as suplementações propostas nos projetos de lei mencionados anteriormente são provenientes de excesso de arrecadação. Conforme a apuração da Prefeitura Municipal, em informações anexas aos projetos, de janeiro a junho deste ano foram arrecadados R$ 22.552.305,50 a mais do que o previsto para o período. Deste montante, R$ 11.706.300,00 serão destinados à Saúde, R$ 3.651.125,50 à Obras e Serviços Públicos e R$ 7.194.880,00 à Educação.